Manual para Ordenamento do Uso do Solo nas Faixas ... - IPR - Dnit

Essa legislação poderá consistir em medidas de interdição ou desestímulo, que setraduzem na definição de:−−−áreas non aedificandi;usos não permitidos;tamanhos avantajados para lotes resultantes de parcelamento;− taxa de ocupação, índice de aproveitamento e gabarito que limitem a intensidadede uso;−−−recuos e afastamentos restritivos;vias laterais na faixa de domínio, proibidas ou, quando indispensáveis,descontínuas e com pequena largura;acessos à rodovia em pequeno número, definidos em Plano Viário Municipal ou doDistrito Federal que poderá ser transformado em lei, e;− instituição de consulta prévia ao DNIT, ao órgão rodoviário estadual DistritoFederal e à municipalidade ou outro Poder Público competente, antes daapresentação de projeto final de edificação.Obviamente, as propostas apresentadas se destinam à travessias de núcleos urbanosde médio e grande porte, uma vez que, em se tratando de pequenas comunidades asmedidas físico-operacionais executadas dentro da faixa de domínio serão suficientespara manter a segurança e operacionalidade da rodovia, devendo-se entretantoatentar para sinais ou tendências de desenvolvimento da comunidade.A elaboração de projeto para travessia urbana existente deverá ser precedido por:−reconhecimento de campo, onde serão observadas as condições da geometriaviária, pavimentação, sinalização, tráfego de veículos, pedestres,estacionamentos, uso do solo nas faixas lindeiras, etc.;− consultas preliminares, para ouvir o pleito das autoridades municipais e acomunidade;− exame da documentação existente, visando tomar conhecimento dos planos eprogramas habitacionais, de educação e saúde, etc. que possam impactar otráfego de veículos e de pedestres entre os dois lados da rodovia, prejudicando aoperação da mesma.Este levantamento de campo deve fornecer dados para preenchimento da FICHA DECARACTERIZAÇÃO DE TRAVESSIA URBANA.A estas atividades, seguem-se as de levantamentos e pesquisas tais como:−levantamento das condições de tráfego, onde serão indicados:• interseções e acessos existentes;• principais geradores de tráfego de veículos e de pedestres• recursos de engenharia de tráfego, incluindo semáforos, rótulas, ondulaçõestransversais, etc.;54