Março 2009Revista <strong>Adusp</strong>Democratização incompletapoupou controle militarDaniel GarciaA expansão dos domíniosda Aeronáutica paramuito além da defesaaérea é um dos indíciosde uma transição democráticaincompleta, incapazde enquadrar totalmenteas Forças Armadassob o controle civil.Encerrada a Ditadura, osmilitares abandonaram oexercício direto do poder,mas conservaram “prerrogativasque possibilitavama permanência de um papelpolítico relevante, ainda que emoutros moldes”, segundo o cientistapolítico Alexandre Fuccille,autor da tese de doutorado Democraciae questão militar: a criaçãodo Ministério da Defesa no Brasil(Unicamp, 2006).O atual sistema de controleaéreo, observa Fuccile, foi implantadonas décadas de 1960 e 1970:“Diante do desafio de estruturar umsistema caro como esse, num períodoem que a Lei de Segurança Nacionalestava vigente e os militares desconfiavamde tudo e todos, se optou poruma solução sui generis, a de reunir ocontrole de vôo e a defesa aérea numúnico órgão”.Alexandre FuccileOs governos democráticosderam passos importantes, aindaque insuficientes, para controlaros militares: a criação do Ministérioda Defesa (1999) e da AgênciaNacional de Aviação Civil (Anac,2006), que substituiu o antigoDepartamento de Aviação Civil(DAC). No setor aéreo, contudo,a confusão de papéis entre Anac,FAB e Infraero provoca repetidastrombadas. “As atribuições de cadauma não estão claras, o que gerasobreposição de funções e um controleineficaz”, analisa Fuccille.A presença dos militares espalha-sepor vários setores da aviaçãocivil. A Infraero, responsável pelosaeroportos, é dirigida por tenentes-brigadeiros.“A Infraeroé praticamente umaextensão da FAB”, explicao sindicalista aeroportuárioFrancisco Lemos, lembrandoque várias basesaéreas são instaladas aolado de aeroportos, deonde tiram a renda parabancar suas despesas.A sociedade brasileiraprecisa completar a transiçãodemocrática com acriação de mecanismosde controle sobre os militares, dizFuccille. “Nossas Forças Armadascontinuam a atuar de formaautônoma. A consolidação dademocracia depende da criação demecanismos de controle sobre aspolíticas de governo, inclusive naárea de defesa”.Para Fuccille, o controle de tráfegoaéreo pode continuar a serfeito pelos militares, desde queobedeça a uma orientação civil. “Omesmo vale para a área de defesa,que deve seguir estratégias definidaspelo poder civil; o militar temque ser operacional”. Em sua tese,ele adverte: “A democracia só podefuncionar se os que têm as armasobedecem aos que não as têm”.26
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