Edição integral - Adusp

Revista AduspDestes, 38 mil foram apreciadosnos sete anos de funcionamentoda Comissão, sendo 13 mil indeferidose 25 mil deferidos. Abrãoesclarece: “Porém, desses 25 mildeferidos nem todos receberam odireito à reparação econômica, somentea mera declaração de anistiadopolítico, pois a Comissão deAnistia entendeu que não haviadanos morais ou materiais a seremcobertos para aquele anistiando”.O número dos que efetivamentereceberam algum tipo de indenizaçãoé bem menor: 9 mil.O foco da discussão deve ser outro,diz Abrão: “A cada realizaçãode uma sessão de julgamento daComissão de Anistia, nas suasCaravanas da Anistia, há umaoportunidade ímpar paratoda a sociedade brasileiraresgatar boa parte dahistória, recontar aqueleperíodo, rever os personagensprincipais daqueles fatos,para fazer desse processode anistia política um efetivoprocesso de reconciliação nacional.Esses perseguidos políticosaguardam até hoje uma respostapor parte do Estado brasileiro”.Nas sessões de julgamento, oscasos são apreciados em bloco ou individualmente,sempre baseados naanálise de documentos e no voto deum conselheiro. Aos processos soma-setodo tipo de registro que possacomprovar a perseguição políticado anistiando, de cópias de matériasde jornal às suspensões em fábricapor envolvimento em greves.“Não é só o companheiro quefoi torturado, no pau de arara, nãoé só o companheiro que foi preso;Se estavaempregada à épocado regime militar econsegue provar que foidemitida exclusivamenteem razão de perseguiçãopolítica, a pessoa tem direito aprestação mensal vitalícia,correspondente ao salárioque teria se tivessemantido o empregoaqui tem companheiros que nãopassaram por isso, mas só por teremparticipado das greves nuncamais conseguiram emprego. Haviauma lista, todo mundo sabe disso,e esses companheiros eram marcadospara nunca mais conseguiremprego”, lembrou o deputadoVicente Paulo da Silva (PT-SP) aoplenário, na sessão de São Bernardodo Campo. “Quantos irmãos,em [19]80, foram arrancados dafábrica, levados direto para a cadeia?Quantos perderam a vida?Quantos desapareceram, que ninguémsabe onde estão?”, perguntaainda Vicentinho.Entre os 41 requerimentos deanistia apreciados na sessão reservadaaos metalúrgicos da regiãodo ABC, aparecem histórias comoa de Jaime Vicente da Silva Ferreira,conhecido como Jaiminho.Marcado em 1979 em uma das listasnegras, o então militante doNarruden ValadaresMarço 2009PCdoB passou a não parar ememprego; logo era demitido.“Eu fui seqüestrado muitasvezes nas greves”, contaJaiminho. Sem conseguirtrabalhar, o ex-inspetor dequalidade viveu anos emdepressão profunda, em situaçãoquase miserável. “Nenhumaluta é em vão. A democraciapermanece”, reflete. Anistiado,deve receber R$ 2.723,75 em prestaçãomensal vitalícia, além de umretroativo de R$ 404.340,69.No Brasil, diferentemente deoutros países da América Latina,não há lei que fixe um teto paraas indenizações de anistiados. Se apessoa estava empregada à épocado regime militar e consegue provarque foi demitida exclusivamenteem razão de perseguição política,tem direito a uma prestação mensal“permanente continuada”, ou seja,vitalícia — em valor correspondenteà remuneração a que faria jusse não tivesse sido afastada de seu75