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Março 2009representante do Exército, no soberanoexercício da segurança nacional”;e que estaria coberto pela Leide Anistia, “que pressupôs esquecimentorecíproco”. Para o advogado,o debate suscitado é desnecessário:“Esse problema já está resolvido,porque as pessoas que participaramdisso daqui a cinco, dez anos estarãotodas mortas. Isso, se porventurahouvesse necessidade, já deveria tersido feito vinte anos atrás. Passou ahora de ficar discutindo”.No início de novembro de 2008,o processo do MPF foi declaradosuspenso até que o STF dê sua interpretaçãodefinitiva da Lei deAnistia. Mas, antes da suspensãodo processo, a Advocacia-Geralda União (AGU) emitiu parecersobre o caso, no qual corroboraelementos centrais da defesa dostorturadores, reiterando a abrangênciada Lei de Anistia para alémdos opositores ao regime militar.O parecer afirma que, em todo caso,os crimes em questão estariamprescritos. Quanto à obrigação doEstado de divulgar as informaçõespertinentes, acrescenta que “nãoexiste qualquer documento relativoao período estipulado”, “sendo impossívelo fornecimento dos documentospleiteados”.Belisário dos Santos Junior, exsecretárioda Justiça e da Defesa daCidadania do Estado de São Paulo,classificou como “escândalo jurídicoe político” o parecer da AGU.“Sustentar a possibilidade de destruirdocumentos públicos, dar aentender que quem fizer isso temrespaldo é um horror”, opina. “AAGU diz para os torturadores: destruamo que não destruíram ainda!”Eugênia Fávero, procuradora da RepúblicaPaulo Vannuchi, ministro da SE-DH, ameaçou se demitir: “Se, ao finalde uma paciente, perseverante,persistente e disciplinada argumentaçãointerna, prevalecer esse ponto devista, uma pessoa como eu tem quedeixar o governo e voltar para a sociedadecivil para levar adiante essamesma atividade”, afirmou Vannuchi,que protocolou na AGU pedido dealteração do parecer, para que passassea considerar o crime de torturaimprescritível e insuscetível de anistia(vide também entrevista na p. 27).Na mesma linha manifestaram-se osministros Tarso Genro, da Justiça, eDilma Roussef, da Casa Civil.A AGU alinhou-se, porém, aoministro Nelson Jobim, da Defesa,que encampou a posição da cúpuladas Forças Armadas. Entre seusaliados está o presidente do STF,ministro Gilmar Mendes, que vêno debate sobre a imprescritibilidade“uma discussão com dupla face,porque o texto constitucional tambémdiz que o crime de terrorismoé imprescritível”.Revista <strong>Adusp</strong>Daniel GarciaEm 30 de janeiro de 2009 a AGUemitiu um novo parecer, desta vezno processo movido pela OAB,e manteve sua posição favorávelaos agentes públicos envolvidos narepressão, alegando que a lei emquestão não estabelece “qualquerdiscriminação, para concessão dobenefício da anistia, entre opositorese aqueles vinculados ao regimemilitar”, e que “assegurou-se, coma lei, que ambos os lados seriam beneficiadoscom a anistia, evitandose,inclusive, qualquer espécie derevanchismo no novo governo”.É de se presumir que a disputaentre, de um lado, os que exigem odireito à memória e à verdade, e deoutro lado os defensores do perdãopara os torturadores continue acesa.“Por mais que houvesse uma políticaoficial do esquecimento, da desmemorização,isso não aconteceu, porque osfatos foram de tal gravidade que elesestão, ainda que de forma distorcida,no imaginário do povo”, diz MariaAmélia. “Alguém sempre levanta. Nãovai cair no esquecimento”.42
Revista <strong>Adusp</strong>Março 2009Por uma “contra-Operação Condor”Natália GuerreroJornalistaReunidos no Rio de Janeiro, pesquisadores e ativistas latinoamericanosdiscutem propostas de integração mais sistemáticados países na garantia dos direitos a memória, verdade e justiçano tocante aos crimes cometidos nos períodos ditatoriais — emanifestam preocupação pela ambigüidade com que o Brasilvem tratando o tema. O encontro promoveu, pela primeira vez,conferência de representantes das Comissões de Reparação e Verdadede nove países, que culminou com a assinatura da Carta Latino-Americana de Justiça de Transição, que enfatiza a ampla cooperaçãoKelen MeregaliSessão do Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição (Rio de Janeiro, 2008)43
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