Edição integral - Adusp

Revista Adusp Março 2009“Ministério da Defesa precisa se consolidar”com recomendações que no fundoreforçam as determinações da juízaSolange Salgado.Então houve uma grande perdade tempo, mas entre a decisão derecorrer, em 2003, e março de 2007,quatro anos de intervalo, se recuperao ponto de partida. O Presidente,quando recebeu [o relatório] dasminhas mãos, junto com a ministraDilma, manifestou a intenção de,em seguida, fazer uma reunião comos três chefes militares, para fazer oencaminhamento naqueles termos.Semanas, no máximo um mêsdepois, o ministro Jobim assume aDefesa e avoca esta responsabilidade,e recomenda que ele tivesse umtempo, como ministro recém-empossado,primeiro para contornar a“crise aérea”, que eraum problema agudo daconjuntura, em seguidapara ele fazer a discussão[com as ForçasArmadas]. É a pessoaadequada para isso, nosentido de que a Lei9.140 tinha sido feitapor ele, como ministroda Justiça de FernandoHenrique Cardoso, tendocomo chefe de gabineteJosé Gregori, quefoi o arquiteto da lei.Por último, existeum procedimento internacional,da OEA,que teve início, eu diria,em 1999, e acabade ter seu relatório demérito, em 30 de outubrode 2008. E no dia19 de novembro o embaixadorjunto à OEArecebeu formalmente, e o prazo é de60 dias, o que é muito desfavorável(19 de janeiro), então é praxe se pedirmais um mês, dois meses de prazo.Este relatório termina com seterecomendações: que a Lei de Anistianão continue sendo obstáculo àapuração e responsabilização penaldos responsáveis pela violação dedireitos humanos; e, quanto ao Araguaia,seis recomendações na linhade proceder à reparação indenizatória,à reparação simbólica, localizaros corpos, abrir todos os arquivos.Existem também o procedimentodo MPF, as duas ações, das famíliasMerlino e Teles, e recentemente umgrupo de deputados federais visitou oProcurador Geral da República, paraque faça o procedimento devido paraum torturador de Minas Gerais, doDOI-CODI, Marcelo Paixão Araújo,que numa [revista] Veja, de 1998 possivelmente,fez a declaração: “Eu matei,eu torturei, quem disser que nãohouve tortura está mentindo” etc.Por onde tenho ido, nesses eventos,tenho registrado que essa pressão terámais êxito se corresponder a umainteração de atores diferentes. O atorsociedade civil: movimentos, TorturaNunca Mais, Fórum de Ex-Presos,com a sua pressão, como a bela manifestaçãopública em Brasília, debaixode chuva, um passo adiante queo Brasil não tinha feito ainda: bannersde mais de um metro, com fotosdos mortos, com sinais evidentes dascondições em que foram mortos. Ogoverno tem de agir através da atuaçãoda SEDH, Ministério da Justiçae vários outros ministros que estãosolidários, enfrentando a divergênciainterna que se tornou pública.E a OAB também entrou no SupremoTribunal Federal com Arguiçãode Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF). Na minha estratégiaeu deixaria para mais tarde. Deixaa sociedade civil pressionar mais,deixa o Judiciário ferver mais, deixa ogoverno federal avançar mais, porquese o Supremo, provocado agora, respondernegativamente, agora tem asúmula vinculante, nós poderemos terum problemão. Que não vai acabarcom o assunto, mas cria uma grandebarreira ao procedimento judicial.Revista Adusp- Ministro, deixemefazer uma ponderação. É verdadeque houve mais provocação naArgentina e no Chile da parte dosfamiliares etc. Mas também houveuma intervenção importante do presidenteKirchner no sentido de re-31