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Nº 86, terça-feira, 7 de maio de 2013 3ISSN 1677-7069 187PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2013Processo nº 1721/2013O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso doSul, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, e por meiode sua Pregoeira, a Senhora Lidiane Silveira Fernandes Russafa Sobrinho,designada pela Portaria Municipal nº 382/2013 de 06/03/2013,torna público que no dia 20/05/2013, às 13h00min MS, na PRE-FEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS, situada naAVENIDA SEIS, Nº 706, CENTRO, realizará processo licitatório namodalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo "MENOR PREÇO",objetivando a aquisição de equipamentos hospitalares, em atendimentoao Fundo Municipal de Saúde, consoante o edital e especificaçõesconstantes no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II),que será regido pelo Decreto Municipal nº 1.534/08, Lei Federal nº10.520/2002, Decreto nº 3.555/00 e pelo disposto na Lei federal nº8.666/93, suas alterações e demais especificações e condições constantesdo ato convocatório. O EDITAL e seus ANEXOS encontramsedisponíveis aos interessados, no endereço acima especificado. Epara que ninguém possa alegar desconhecimento, foi expedido oresumo do presente Edital, que será público no órgão que divulga osatos oficiais do Município.Chapadão do Sul-MS, 6 de maio de 2013.LIDIANE SILVEIRA FERNANDESRUSSAFA SOBRINHOPREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁRETIFICAÇÃONo Aviso de Licitação - Concorrência N° 1/2013, Processon° 14.842/2013/SMIHSP, publicado no Diário Oficial da União, Seção3,Edição N° 85 de 06/05/2013, Página 210. Onde se lê: Corumbá-MS, 03 de maio de 2012, Leia-se: Corumbá-MS, 03 de maio de2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMESRESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO PRESENCIAL N o -23/2013Torna público o resultado da licitação por Pregão Presencialnº 23/2013, tendo como objeto: Aquisição de 02 (dois) Caminhõeszero Km, com caçamba basculante, conforme contrato de repasse nº768525/2011/MAPA/CAIXA, de conformidade com a Lei10.520/2002, teve o licitante vencedor - empresa Fancar Distribuidorade Veículos Ltda - valor total R$386.000,00Gomes-MS, 3 de maio de 2013.FRANCISCO VANDERLEY MOTAPrefeitoISAEL RODRIGUES SALOMÃOPregoeiroPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2013Processo nº 8.345/2013O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul,informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade dePregão Presencial, tipo menor por item, nos termos da Lei 10.520,pelo Decreto Municipal nº 5.075/2006, aplicando-se subsidiariamentea Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. Objeto: Contrataçãode empresa especializada para organização e realização deum festival folclórico. Data e Horário da realização: 20 de Maio de2013, às 11:00 horas (horário de MS). Local de Realização do Pregão:Sala de licitações (Auditório Paço Municipal), sito à Rua GuiaLopes, 663 - Centro. Os interessados poderão obter pessoalmenteatravés de representante legal, pastas contendo as especificações ebase da licitação na Secretaria Municipal de Administração - Setor deLicitações, localizado á Rua Guia Lopes, 663 - Centro, das 08:00 às12:00 horas, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 50,00(cinquenta reais).Ponta Porã, 6 de maio de 2013.HELENA BRITES INSAURRALDESPregoeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIAAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N o -15/2013Edital nº 29/2013O Municipio de Selvíria - MS, através da Comissão Especialde Licitação torna público, que fará realizar licitação na modalidadePregão Presencial, nos termos da Lei 10.520/2002, e legislação correlata,aplicando-se subsidiariamente, a Lei 8.666/1993. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DEMEDICAMENTOS QUE NÃO FAÇAM PARTE DA FARMÁCIABÁSICA, ATRAVÉS DA OFERTA DE MAIOR PORCENTAGEMDE DESCONTO SOBRE A TABELA DA ABCFARMA - ÓRGÃOOFICIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO COMÉRCIO FAR-MACÊUTICO PARA FARMÁCIAS, DROGARIAS E EMPRESASDO SETOR, para atender a Secretaria Municipal de Saúde desteMunicípio. A pasta contendo o edital e anexos poderá ser adquiridapelos interessados, nos dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura(8hs ás 12hs e das 14hs às 17hs. Data e local da realização doPregão: 20 de maio de 2013, às 10:00hs, no Setor de Licitações eContratos da Prefeitura Municipal de Selvíria, à Avenida João Selviriode Souza nº 997, Centro, nesta cidade. Obtenção do Edital:Setor de Tributação da Prefeitura Municipal, no mesmo endereço.Telefone: (67) 35791485 em horário de expediente.Selvíria-MS, 6 de maio de 2013.JAIME SOARES FERREIRAPrefeitoROGERIO APARECIDO DOS SANTOSPregoeiroESTADO DE MINAS GERAISPREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENAAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO N o -26/13-REGISTRO DE PREÇOS N o -12/13Processo nº304/13Objeto é aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis,em atendimento a diversas Secretarias do Município de Açucena/MG.Abertura 21/05/2013 às 09:30 horas. O Edital encontra-seno Setor de Licitações da Prefeitura - Telefone 33-3298-1520.Açucena, 6 de maio de 2013.CLEDE LUCIA ALVES SOUSAPregoeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOSAVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2013A Prefeitura Municipal de Arinos/MG nos termos da LeiFederal 8.666/93, HOMOLOGA o Pregão Presencial nº. 15/2013,Adjudicando as Empresas: ALINE DE SOUZA CASTRO ME -CNPJ: 07.110.221/0001-61. Itens. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10,11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28,29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46,47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64,65, e empresa: VAVA TURISMO LTDA - CNPJ: 06.089.389/0001-70. Item: 66.Arinos, 6 de maio de 2013.ROBERTO SALESPrefeitoPREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SULEXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOSEspécie: Atas de Registro de Preços n os -021/022/023/024/025/026/2013OBJETO: Registro de Preços para futura e parcelada aquisição degêneros alimentícios, os quais serão destinados à merenda escolaratendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,para os alunos das escolas municipais de Ensino Fundamental AdelaideMuniz da Silva, Ensino Infantil Luiz Carlos Viana, Creche"Irmã Maria das Dores" e para o Projeto "ARCA". EMPRESASLICITANTES/VALOR TOTAL: SANTO EDINALDO ZANETTE-ME -R$28.579,65- JOÃO CARLOS DE CARVALHO -ME -R$87.379,73- JOSIAS BARBOSA DOS SANTOS-ME -R$22.423,60- MERCANTIL PAULISTA 250 LTDA-R$41.879,15-FERNANDO MARTINS DA COSTA-ME-R$95.005,90- LUIZ CAR-LOS AMARANTE CRUZ-ME-R$67.216,60. CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL- DO PREÇOUNITÁRIO: Disponibilizados no site www.bandeiradosul.mg.gov.br-HOMOLOGAÇÃO: 03/05/2013 VIGÊNCIA: A Ata de Registro dePreços terá a validade de 12 (doze) meses, de 06 de maio de 2013 a05 de maio de 2014.PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTESECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASE INFRAESTRUTURA - SMOBIAV I S OLICITAÇÃO N o -SCO - 01/2013A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipalde Obras e Infraestrutura nomeada pela Portaria 8/12, comunicaaos interessados na licitação em referência (Contenção deencostas nas Ruas Chicago e dos Operários), o resultado do julgamentodo recurso administrativo interposto pela licitante PetrelEngenharia Ltda, que teve negado seu provimento, sendo mantida adecisão publicada no DOM em 18/4/13. Belo Horizonte, 3 de maio de2.013. Joaquim Antônio Guimarães Neto. Presidente da ComissãoPermanente de Licitações. Matéria publicada no jornal DOU do dia25/02/13,página 186,seção 3.JOSÉ LAURO NOGUEIRA TERRORSecretárioAVISO DE HOMOLOGAÇÃOLICITAÇÃO N o -SCO 01/2013Homologo A Licitação SCO - 01/13 para que produza seusefeitos jurídicos e adjudico a execução dos serviços e obras licitadosà empresa H. Miranda Engenharia Ltda, licitante vencedora. BeloHorizonte, 6 de maio de 2.013. Matéria publicada no jornal DOU dodia 25/02/13, página 186, seção 3.JOSÉ LAURO NOGUEIRA TERRORSecretárioRESULTADO DE JULGAMENTOLICITAÇÃO N o -SCO - 06/2013A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipalde Obras e Infraestrutura nomeada pela Portaria 8/12, comunicaaos interessados na licitação em referência (Contenção deencosta na Rua Washington - Sion), o resultado do julgamento depropostas, sendo classificadas em primeiro, segundo, terceiro, quartoe quinto lugares, respectivamente, as empresas H. Miranda EngenhariaLtda, Progeo Engenharia Ltda, Solotrat Engenharia GeotécnicaLtda, Preserva Engenharia Ltda e Conservasolo Engenharia de Projetose Consultoria Técnica Ltda. Belo Horizonte, 3 de maio de 2.013.Joaquim Antônio Guimarães Neto. Presidente da Comissão Permanentede Licitações. Matéria publicada no jornal DOU do dia25/03/13,página 164,seção 3.JOSÉ LAURO NOGUEIRA TERRORSecretárioPREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVAEXTRATO DE TERMO ADITIVOEspécie: 6° Termo Aditivo Cont. n°. 93/11. Parte: PLA-NESAN ENGENHARIA LTDA. Proc. Lic. n°. 66/11. TP n°. 2/11.Objeto: Cont. empresa p/ const. Centro de Comercialização. Prorrogadoprazo p/ 30/03/14.AVISO DE LICITAÇÃOProc. Lic. 50/13. PE 1/13Objeto: Aquis. de mobiliários eequipamentos. Sessão dia 23/05/13 às 09:00h. Edital no site:www.caixa.gov.br. Email: pmb.licitacao@yahoo.com.br.SIMONE C. VIEIRAPregoeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINASAVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 4/2013A Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG torna públicoo Processo Licitatório nº. 059/2013 - Tomada de Preço nº.004/2013, cujo objeto é Contratação de empresa(s) para construções ereforma de praças públicas. Abertura da sessão: 24/05/2013 às14h00min. Edital disponível no setor de licitações do município.Esclarecimentos pelo e-mail: licitacao@brasiliademinas.mg.gov.br.MARCELA RIBEIROPresidente da CPLPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPANHAAVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N o -1/2013Segunda ChamadaProcesso Licitatório nº 0023/2013Objeto: CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIASDOMICILIARES. Abertura e entrega de envelopes dia 29/05/2013 às14:00 -Dotação: 582 VISITA TÉCNICA : 27/05/2013 às 14:00 ouagenda 28/05. Valor Estimado R$ 179.666,59. Aos interessados, informações,bem como edital completo estará a disposição na paginaeletrônica da Prefeitura Site: www.campanha.mg.gov.br ou na sede daPrefeitura Municipal da Campanha/Dpto de Compras - Rua Dr. Brandãon° 59 - Centro - Campanha - MG, CEP 37400-000 - Fone/Fax:(35) 3261-1059 - Horário 12:00 ás 18:00.DANYA OLIVEIRA SILVADOPresidente C.P.L.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHAAVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 1/2013A Prefeitura Municipal de Capelinha/MG torna público Tomadade Preços n o -1/2013, para contratação de empresa para construçãode 1 UBS (Unidade Básica de Saúde) na comunidade doGalego no Município de Capelinha/MG, conforme proposta de nº.11349.523000/1100-01 junto ao Ministério da Saúde. Data abertura:23/05/2013 às 09:00hs. Informações: (33) 3516-1348.JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE SOUZAPrefeitoEste documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo código 00032013050700187Documento assinado digitalmente conforme MP n o -2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
188 ISSN 1677-7069PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHAAVISO DE ALTERAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 2/2013A Prefeitura Municipal de Chapada do Norte/MG torna públicoAlteração do extrato TOMADA DE PREÇOS N o -2/2013. IN-CLUI-SE Realização do certame dia 22/05/2013 as 09h00min. Oedital se encontra disponível na Rua João Luiz Rodrigues Soares,101, Centro, Chapada do Norte/MG, local em que se realizará ocertame.DAVID JEAN SOARESPresidente da CPLPREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENAEXTRATO DE TERMO ADITIVOEspécie: 1º ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº:017/2012 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 004/2012 - CONCOR-RÊNCIA Nº: 001/2012: Município X Fornecedor Habilitado e Vencedor:VILASA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 17.551.250/0001-12. OBJETO: Contratação sob o regime de empreitada integral, pormenor preço global de empresa especializada em construção de adutorade água bruta do Ribeirão João Pinto e obras correlatas, comcomprimento aproximado de 13.662 metros, diâmetro de 400mm quefuncionará por gravidade, com barragem localizada no Parque MunicipalRibeirão João Pinto Grande, conforme Projeto (memorial descritivo,cálculo, especificações técnicas, orçamento e projeto gráficoem anexo), de acordo com o que se encontra definido na especificaçãoe condições estabelecidas no Edital e seus anexos a que esteContrato se vincula. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2013. VIGÊN-CIA: Até o dia 18 de julho de 2013 - 90 (noventa) dias.AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N o -10/2013A Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena-MG, torna-sepúblico o Processo Licitatório Nº: 016/2013, Pregão Presencial Nº:010/2013. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição deHortifrutigranjeiro de primeira qualidade, para Merenda Escolar dosalunos da Rede Municipal de Ensino de Conselheiro Pena/MG, conformeespecificações constantes no anexo I que integram o presenteedital, a ser realizado na sede do Município às 09:00h. no dia22/05/2013. Local: Sala da Divisão de Material e Patrimônio, sito àPraça João Luiz da Silva, nº 156 - Centro. O Edital e seus anexos,estão a disposição dos interessados em dias úteis no horário de 8:00às 11:00 e de 12:30 às 16:30hs. na sala da Divisão de Material ePatrimônio, Telefax: (0xx33)3261-3500 - Ramal: 35, E-mail: prega o @ c o n s e l h e i r o p e n a . m g . g o v. b r.HADASSAH GONÇALVES MANZICOPregoeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUSAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2013O pregoeiro, na forma da Lei 10.520/02 e parágrafo 3º doartigo 21, da Lei 8.666/93, torna público que fará realizar na modalidadePregão Presencial nº 30/2013, Processo Administrativo nº41/2013, do Tipo menor preço por lote para futuras e eventuaisaquisições de reagentes e materiais destinados ao laboratório,20/05/2013 às 08:30 horas. Maiores Informações do Edital pelo Telefax(38) 3228-2282, pelo email: licitacoracao@yahoo.com.br.BETÂNIA SARAIVA EULÁLIOPREFEITURA MUNICIPAL DE CORONELFA B R I C I A N OAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2013Processo Administrativo Nº. 463/2013.O Município de Coronel Fabriciano, fará contratação da empresaARAGUAIA MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,para fornecimento dos medicamentos Dexanfetamina 70mg - comprimidoDismesilato de Lis Dexanfetamina 70mg, caixa com 28 comprimidose Fluvoxamina 100mg - comprimido, para cumprimento doMandado de Segurança 0194.13.002240-4, tendo como impetranteLucas de Andrade Siqueira, representado por sua avó a Sra. JaynePires Lage Andrade, ao preço global de R$ 3.215,00 (três mil duzentose quinze reais), para uso contínuo, Recurso PABFIX, nostermos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, com suasalterações posteriores.Coronel Fabriciano, 30 de abril de 2013.MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA.Presidente da CPLRESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2013Processo Nº 400/13.Objeto: contratação de Pessoa Física ou Jurídica para prestaçãode serviços de Assistentes Sociais por tempo determinado, pararealização de visitas domiciliares aos beneficiários do Programa BolsaFamília, Recurso IGD/Bolsa Família/FNAS, Conta 35.965-3. Comunicamosque as seguintes proponentes saíram vencedoras: ANACLAUDIA SILVA, referente ao item 01; LUHANA FONTES GUE-DES OLIVEIRA, referente ao item 02; DANIELA IZABEL DE OLI-VEIRA, referente ao item 03; RAFAELA FERNANDES OLIVEIRABONIFACIO, referente ao item 05. O item 04 foi frustrado.Coronel Fabriciano, 6 de maio de 2013.ANDRÉIA BARROS PEREIRA.PregoeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRON AVA R R OAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N o -16/2013Proc. 040/2013 - PP 016/2013 - R. Preços 001/2013 - Aquis. Medicamentos- Maior desconto tabela ANVISA - Credenc: 21/05/2013- (38) 3253-1177.ANA ANGÉLICA PERPÉTUOPregoeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIOAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N o -11 / 2 0 1 3O Município de Frei Inocêncio/MG torna público aos interessadosque será realizada licitação, modalidade Pregão PresencialNº 011/2013 (do tipo menor preço por Item) com o registro de preços,para futura contratação objetivando a aquisição de Máquinas, Equipamentose utensílios para Agroindústria, conforme Contrato de Repassenº. 0313917-96/2009/MDA/CAIXA, celebrado entre a UniãoFederal, através da CAIXA e o Município de Frei Inocêncio - MG,com abertura dos envelopes, no dia 21 de maio de 2013, às09h00min, na sala de reuniões da Prefeitura. Maiores informações eContato: Telefax (0xx33) 3284.2686 (Srª. Ana Paula Batista de Araújo- Pregoeira), e-mail: licitacaofrei@hotmail.com ou na sede da Prefeitura,Av. Dr. João de Souza Lima, nº. 731, centro, Frei Inocêncio -MG.Frei Inocêncio, 6 de maio de 2013.ANA PAULA BATISTA DE ARAÚJOPresidente da Comissão Permanente de LicitaçãoPREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADORVA L A D A R E SSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃORESULTADO DE JULGAMENTOCONCORRÊNCIA N o -10/2012O Município de Governador Valadares comunica a todas asempresas interessadas na Concorrência Pública 010/2012, o Resultadofinal do julgamento de recurso da fase de Proposta, que tem porOBJETO: Contratação de empresa de engenharia, para reforma de 21(vinte e um) Unidades de Saúde, do Município de Governador Valadares,que aos três dias do mês de maio de dois mil e treze, àsquinze horas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, parajulgamento do recurso administrativo interposto pela licitante TSE -TRENA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP, inconformadapela decisão da Comissão de Licitação, pronunciada após a reanálisedas propostas das licitantes ocorrida no dia 04/04/2013 às 14:00horas, e a impugnação ao recurso pela Licitante MULT ENGENHA-RIA LTDA, todos tempestivamente. Na sessão ocorrida na data acimacitada, a Comissão classificou e considerou como vencedora do certamea Licitante Mult Engenharia Ltda, baseada no Agravo de Instrumentoe Acórdão TCU 2767/2011, citados no Parecer Jurídico,solicitando à mesma que providencie a correção do valor contido noitem 6.5.3, sanando assim o vício detectado. A licitante TSE - TRE-NA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP, em seu recursoapontou a existência de vários itens iguais, com preços diferenciados,bem como, de outro item acima do valor estimado pelo Município.Após a reanálise das planilhas pela engenheira e emissão de novoParecer Jurídico, o qual passa a ser parte integrante deste processo,onde constatou-se a ocorrência dos apontamentos citados no recurso.Esta Comissão novamente solicitou à Procuradoria Geral do Município,que se manifestasse a respeito dos recursos, o que foi feitoatravés do Parecer Jurídico de nº 352/2013, anexo a este processo, oqual passa também a ser parte integrante deste. A licitante MULTENGENHARIA LTDA, em sua contra razão, manteve a proposta decorrigir os erros, sem majorar o valor global ofertado. Considerandoos termos em que arrazoado o recurso, e os fundamentos em queassentada a decisão recorrida; considerando ter sido regularmenteaberta vista a todas as demais interessadas (§ 3º do art. 109 da Lei8666/93); considerando, por fim, que esta Comissão por entender queofenderia os princípio da razoabilidade e da economicidade, desclassificara proposta mais vantajosa e exeqüível por um erro que,além de poder ser caracterizado com formal, também não prejudicoua análise do preço global, DECIDE a Comissão Julgadora, MANTERO JULGAMENTO PRONUNCIADO, para declarar VENCEDORADO CERTAME, a licitante MULT ENGENHARIA LTDA, com fulcronos acórdãos 1.028/2001, 963/2004, 1.791/2006 e decisão doTCU 577/2001 e 111/2002, citados no Parecer Jurídico, bem como, oAcórdão 4621/2009 do TCU, obtidos através de diligência realizadapela CPL, solicitando à vencedora que providencie as correções na3Nº 86, terça-feira, 7 de maio de 2013planilha citadas no Parecer Jurídico, ressaltando que o valor globalnão pode ultrapassar o inicialmente proposto. Finalmente para atendera disposição do § 4º do art. 109 da Lei de Licitações, remete-se osautos à autoridade superior (Secretário da Administração) para apreciaçãoe decisão. Governador Valadares, 03 de maio de 2013. (a)Sergio Kennedy dos Santos- Presidente da Comissão Permanente deLicitação. Aos membros da Comissão Permanente de Licitação: Entendoque a análise apresentada pela Comissão e Parecer Jurídico daProcuradoria Geral do Município, estão em conformidade com osditames legais regidos pela Lei 8.666/93, e portanto acato a decisãoda CPL. É a minha decisão final. Favor dar prosseguimento noprocesso.Governador Valadares, 6 de maio de 2013.RANGER BELISÁRIO DUARTE VIANASecretárioSÉRGIO KENNEDY DOS SANTOSPresidente da Comissão Permanente de Licitação.AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO PRESENCIAL N o -79/2013O Município de Governador Valadares torna público a Suspensãoda Licitação do Pregão Presencial nº 079/2013, "Menor PreçoPor Item - Pregão" referente à contratação de empresa para prestaçãode Serviço Móvel Pessoal - SMP e fornecimento de 110 acessosmóveis com aparelhos comodatados, para o período de 12 meses. Asessão que ocorreria dia 07 de maio de 2013 às 14:00fs está suspensa.A suspensão se deve a impugnações feitas pelas empresas VIVO S.Ae TNL PCS S/A - OI. O Município comunicará a data para a novasessão.Governador Valadares, 6 de maio de 2013.RANGER BELISÁRIO DUARTE VIANASecretarioPREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIAAVISOS DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 2/2013Tipo: Menor Global. Objeto: Contratação de empresa para a prestaçãode serviços e fornecimento de materiais, visando à reforma do GinásioPoliesportivo Geraldo Hasenclever Borges, conforme contratode repasse Nº 0370.521-19/2011 Ministério dos Esportes. A aberturaserá dia 27/05/2013 às 09:00 horas. Cópias do edital serão obtidaspessoalmente no Setor de Licitações na sede da Prefeitura Municipalde Guimarânia a Rua Guimarães, 280 - centro - Guimarânia/MG. Inf.pelo tel: 34 3834-2000.PREGÃO PRESENCIAL N o -9/2013Tipo: Menor Preço por item, referente à aquisição de medicamentosinjetáveis, medicamentos para a farmácia básica, produtos para laboratórioe odontologia, visando atender as necessidades da SecretariaMunicipal de Saúde de Guimarânia/MG, conforme especificaçõescontidas no edital. A documentação e a proposta deverá ser entregueaté o dia 20/05/2013 até ás 09:00 horas, e a abertura será no mesmodia ás 09:15 horas. Cópias do edital serão obtidas pessoalmente noSetor de Compras e Licitações na sede da Prefeitura Municipal deGuimarânia a Rua Guimarães, nº 280. Informações: 0xx 34 38342000.PREGÃO PRESENCIAL N o -10/2013Tipo: Menor Preço Global: Aquisição de uma pá carregadeira, novade fabrica, conforme especificações contidas no edital. A documentaçãoe a proposta deverão ser entregues até o dia 16/05/2013 até ás09:00 horas, e a abertura será no mesmo dia ás 09:15 horas. Cópia doedital serão obtidas pessoalmente no Setor de Compras e Licitaçõesna sede da Prefeitura Municipal de Guimarânia a Rua Guimarães,280, centro, Guimarânia/MG. Informações pelo telefone: 34 38342000.Guimarânia-MG, 6 de maio de 2013MARIA DA GLÓRIA DOS REISPrefeitaPREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉAVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N o -3/2013PAC 064/13Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Construção deuma Unidade Básica de Saúde (UBS TIPO 2) no bairro Veterinária(Bom Jardim) no Município de Igarapé, conforme Projeto Básico eEspecificação Técnica constantes nos Anexos deste Edital. Informaçõesde como adquirir o Edital estão no site www.igarape.mg.gov.br.Igarapé, 6 de maio de 2013.DIRCE A C SILVAPresidente da CPLEste documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo código 00032013050700188Documento assinado digitalmente conforme MP n o -2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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