construindo a cidadania: avanços e limites do ... - Inclusive Cities

O autor distingue a cidadania formal da cidadania substantiva. Enquanto aprimeira refere-se “...à condição de membro de uma comunidade política- nahistória moderna, predominantemente o estado-nação”, a segunda “...diz respeitoà série de direitos civis, políticos e sociais disponíveis ao povo” (idem, p.250).Marshall teria unido esses dois aspectos em sua definição da cidadania enquanto“...um status conferido a quem é membro pleno de uma comunidade. Todos que opossuem são iguais em relação aos direitos e deveres que a esse status sãoatribuídos” (Marshall apud Holston, 1996).O autor alerta para o fato de que as noções de cidadania formal se tornaramproblemáticas. Em muitos casos,... a cidadania formal não é condição necessária nem suficiente paraa cidadania substantiva. Noutras palavras, a substância da cidadania(direitos e deveres) é com frequência independente de seu statusformal. De fato, ela é com frequência inacessível para cidadãosformais (p. ex., os pobres), muito embora disponível para os que nãoo são (p. ex., os estrangeiros legalmente residentes) (p.250).No que tange as questões da cidadania substantiva, ao longo das últimasdécadas, observa Holston, muitas sociedades sofreram tanto erosões, quantoexpansões de direitos.No que se refere à erosão dos direitos, isso é particularmente evidente nas“...esferas públicas abandonadas e nos espaços de desintegração dacidade”(idem, p.250), compreendendo tanto o terror dos esquadrões deextermínio, quanto os chamados “enclaves fortificados” 177 , sendo estes últimosformas insurgentes do social que subverte os propalados princípios universais deigualdade da sociedade moderna.177 “Enclaves fortificados são espaços privatizados, fechados e monitorados para residência,consumo, lazer ou trabalho”. Esses espaços geram “...cidades fragmentadas em que é difícilmanter os princípios básicos de livre circulação e abertura dos espaços públicos que serviram defundamento para a estruturação das cidades modernas” (Caldeira, 1997: 155).173