construindo a cidadania: avanços e limites do ... - Inclusive Cities

A globalização, vem se tornando possível devido à expansão, a nível mundial daideologia neoliberal. 11 O ideário neoliberal fundamenta-se na liberdade econômicae tem o mercado como a força reguladora da sociedade. O Estado é visto, dentrodesta perspectiva, como um problema, como ineficaz e incapaz de oferecerprodutos e serviços de boa qualidade. Já o mercado, na ótica neoliberal, é vistocomo dinâmico, ágil e eficiente. Ë neste contexto, que ganha força a tese doEstado mínimo e do desmantelamento do Estado do Bem-Estar. 12 No Brasil, oconjunto de reformas de caráter neoliberal, consubstancia-se num programa deajuste que tem como eixos a privatização, a descentralização e a restrição cadavez maior da ação social do Estado.As tendências em curso, de flexibilização e precarização do trabalho, vêmcolocando na ordem do dia a discussão sobre a democratização do poder localcomo espaço privilegiado para a “...construção de uma noção de bem público ede responsabilidade pública que tenham como parâmetro a garantia dos direitosbásicos de toda uma população” (Telles, 1994:98). A sociedade brasileira vem,desde a democratização do país, dando sinais que apontam para a oxigenaçãoda gestão pública.Costa, nos lembra que o “...tema do poder local tem sido recorrente nopensamento político brasileiro” (1996:113). 13 O local passa de “...espaço porexcelência das relações coronelísticas de poder (...) a espaço de possibilidadesde experimentos democráticos inovadores e do exercício da cidadania ativa”(p.113). Até os anos 80, a imagem do local é carregada de negatividade. Já a11 Viola (1996), faz uma discussão a respeito da multidimensionalidade da globalização quetranscenderia a mera dimensão econômica, englobando várias dimensões interrelacionadas como,por exemplo, as dimensões cultural, religiosa, ecológica, militar e financeira.12 Para uma reflexão sobre o impacto das propostas neoliberais, ver também Maricato (2000) quedesenvolve uma interessante discussão a respeito do desmonte da matriz de planejamento urbanofuncionalista/modernista, matriz que, no entanto, foi aplicada a apenas uma parte da cidade - acidade formal-, contribuindo para “...que a cidade brasileira fosse marcada pela modernizaçãoincompleta ou excludente”(p.130).13 O autor reconstitui o movimento pendular de descentralização/centralização nas diversasconstituições brasileiras, desde 1824 a 1988, que expressa as polarizações de cada conjuntura.Assim, constituições “centralizadoras” são seguidas por “descentralizadoras”. No entanto, aestrutura de poder, as sociabilidades e o mando privado das elites locais não são alteradas,sobrepondo-se sempre ao texto constitucional na prática (p.116).23