construindo a cidadania: avanços e limites do ... - Inclusive Cities

como um campo de possibilidades não somente no campo das administraçõesmunicipais democráticas, mas também em diversas manifestações no campo dasociedade civil.Nesse sentido, as administrações democráticas têm contribuído com experiênciasinovadoras de construção de espaços públicos. Um bom exemplo é a criação dosFóruns da Cidade 20 , como em Santo André e Santos e do Fórum de População deRua de Belo Horizonte 21 , que ajudam a neutralizar resistências, a construirpolíticas públicas mais inclusivas, além de estabelecerem acordos que permitemo exercício da governabilidade. O mesmo se poderia dizer a respeito dosConselhos Gestores 22 das políticas nas áreas da sáude, da educação, da criançae adolescente entre outros. Talvez o exemplo mais emblemático de construção deespaço público, seja o Os Conselhos de Orçamento. Como bem observaCarvalho (1998), os orçamentos participativos, “...desde que realmente submetamparte substancial do orçamento à deliberação pública, são instrumentos comgrande potencial de democratização do poder e inversão de prioridades” (p.13),constituindo-se em espaços de co-gestão.As câmaras setoriais se apresentam, também, como uma interessanteexperiência de negociação entre trabalhadores e empresas, instituindo uma novaforma de gestão do processo produtivo. 23 Outro exemplo de inovação democráticaé a campanha nacional da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pelaVida.20 Esses fóruns têm a representação de empresários, sindicatos, movimentos populares ecomerciantes.21 Esse fórum congrega representantes do poder público como a SMDS, a SLU, a SecretariaRegional Centro-Sul, a Secretaria Municipal de Saúde, a Pastoral de Rua, a ASMARE, a Cáritas,entre outros. Ver também a esse respeito o capítulo 2 dessa dissertação.22 A respeito dos avanços e limites dos Conselhos Gestores, ver Carvalho (1998).23 As camâras setoriais têm uma composição tripartite: governo, empresários e trabalhadores etêm como função discutir as demandas de setores específicos da produção. A respeito dascâmaras setoriais, Ribeiro (1995), alerta para o risco das mesmas reproduzirem a própriaexclusão, pois somente os sindicalizados estariam habilitados para delas participar. Observaainda, que apesar das mesmas resolverem “...o hiato entre formulação e implementação...”(p.145), as mesmas não devem ocupar o lugar do Estado e nem “...podem e devem exercer aprerrogativa de traçar políticas gerais” (p.145).28