construindo a cidadania: avanços e limites do ... - Inclusive Cities

partir dos anos 80, o local 14 passa a ter a sua imagem associada à positividade,ocorrendo uma “ressignificação” cuja gênese ocorreu “...durante a transição doregime autoritário para a democracia política, em que, impulsionado pelos novosatores sociais e políticos que emergiram no período, o tema do poder localincorporou-se à agenda política, articulado aos temas da democracia, dadescentralização e da participação popular” (op.cit.:114). 15Assim, é que o surgimento de uma nova imagem do local constitui-se como umrebatimento da influência dos chamados “novos movimentos sociais” e de outrosfatores como, por exemplo, as experiências das gestões democráticas inovadorasa partir de 1989. 16Novas práticas políticas e de gestão pública passam a ser implementadas noBrasil, procurando combinar eficiência da ação governamental, equidade e aquiloque vem sendo denominado como governança. 17Soares e Gondim (1998), registram a existência de três ciclos daquilo que eleschamam de novo modelo de “democracia urbana”. O primeiro ciclo, marcado pelaretomada das eleições diretas para prefeito nas capitais em 1985, pode sercaracterizado por:14 Ver também, em Doimo (1995), uma discussão complementar a respeito da reelaboração doconceito de comunidade, de conotação fortemente conservadora no pensamento político clássico,como o “...locus de conflitos voltados à transformação social” (p.88) e sua influência nos “novosmovimentos sociais”. Ver também a reflexão feita por Massey (1994), onde a mesma resgata o“lugar” e o “local” da associação imediata com o reacionarismo, dando- lhes novos significados.15 Há que observar, no entanto, que o tema da participação vem sendo apropriado pelo discursoneoliberal como uma forma de se desobrigar dos encargos sociais transferindo o ônus para onível local, a sociedade e o mercado. A esse respeito, é interessante registrar, também, como otermo participação é usado muitas vezes como sinônimo de privatização, em documentos deagências de cooperação técnica e do Banco Mundial no tocante à incorporação das chamadasmicro-empresas no gerenciamento de resíduos sólidos, ocultando sob a face das possibilidadesde geração de renda para segmentos carentes, na verdade um velado intento de abertura àprivatização dos serviços municipais de limpeza pública.16 Vários autores, entre eles, Lesbaupin (2000), Ribeiro (1995) e Costa (1996), destacam asadministrações de Lages (SC), Boa Esperança (ES) e Piracicaba (SP) como as primeirasexperiências inovadoras em termos de participação popular e gestão social que ocorreram aindaem plena ditadura militar (gestão 1976-82).17 Melo (1995), faz uma distinção desse conceito em relação ao de governabilidade: “...enquanto agovernabilidade se refere às condições do exercício da autoridade política, governance qualifica omodo de uso dessa autoridade (p.30).24