BInfo - 10 - 5ª ICFEx - Exército Brasileiro

5ª ICFEx Continuação do BInfo nº 10, de 31 de outubro de 2009 Pág10Confere_______________Chefe 5ª ICFExUG de OrigemDocumentos de RespostasSEF Of. nº 359 -Asse Jur - 09 (A1/SEF), de 30de setembro de 2009, o qual fazreferência ao Parecer nº 048/AJ/SEF, de2009ASSUNTO RESUMIDO CONSULTA: Comprovação de má-fé - adoção deprocedimentos destinados à comprovação de má-fé por parte de responsáveis por danos aoErário.ONDE ENCONTRAR: Anexo “B” ao presente e página da SEF na IntranetUG de OrigemDocumentos de RespostasSEF Of nº 353 – Asse Jur – 09 (a1/SEF), de 15Out 09ASSUNTO RESUMIDO CONSULTA: Atribuições das Assessorias Jurídicas do ExércitoONDE ENCONTRAR: Anexo “B” ao presente e página da SEF na Intranet4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientaçõespara as UGNada a considerar.5. Orientaçõesa. Convênios – Acordão 1562/2009-TCU – Acompanhamento e Fiscalização(Transcrição Mensagem SIASG 054523, de 28/09/09, da DLSG)O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO-TCU PROFERIU, NO DIA 15 DE JULHO DE 2009, ACORDAO1562/2009 -TCU-PLENARIO, ONDE FOI DETERMINADO A TODA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERALQUE SOMENTE FORMALIZE CONVENIOS NA MEDIDA EM QUE DISPONHA DE CONDICOESTECNICAS-OPERACIONAIS DE AVALIAR ADEQUADAMENTE OS PLANOS DE TRABALHO,ACOMPANHAR E ORIENTAR A CONCRETIZACAO DOS OBJETIVOS PREVISTOS NAS AVENCAS, BEMCOMO ANALISAR, EM PRAZO OPORTUNO, TODAS AS RESPECTIVAS PRESTACOES DE CONTAS, DEACORDO COM OS NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM A MATERIA, ESPECIALMENTE A IN/STN N°01/97, A PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU N°127, DE 29/05/2008, E O DECRETO N°6.170/2007, RESPECTIVAMENTE.b. Balanço Patrimonial DigitalATC.SUSTENTACAO NORMATIVADLSG/SLTI-MP(Transcrição Mensagem SIASG 054771, de 15/10/09, da DLSG/SIASG)RECEBEMOS RECLAMACAO DA EMPRESA BAHIANA, CNPJ 46.395.687/0039-85, SOBRE NAOACEITACAO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTO BALANCO PATRIMONIAL, EFETUADO PELOSISTEMA PUBLICO DE ESCRITURACAO DIGITAL – SPED, REGULAMENTADO PELA INSTRUCAONORMATIVA DA RECEITA FEDERAL N° 787, DE 2007.INFORMAMOS QUE A EXIGENCIA DA AUTENTICACAO DO BALANCO PATRIMONIAL PELAJUNTA COMERCIAL CONTINUA EM VIGOR, INDEPENDENTEMENTE DA SUA FORMA (TRADICIONALOU DIGITAL).