BInfo - 10 - 5ª ICFEx - Exército Brasileiro

5ª ICFEx Continuação do BInfo nº 10, de 31 de outubro de 2009 Pág11Confere_______________Chefe 5ª ICFExSALIENTAMOS QUE, NO CASO DE BALANCO PATRIMONIAL DIGITAL, EXISTE PREVISAO DEQUE A REFERIDA AUTENTICACAO SEJA REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA PUBLICO DEESCRITURACAO DIGITAL – SPED. INFORMACOES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS NO SITEWWW.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR, NO ICONE SPED/ SPED CONTABIL COMO FUNCIONA.DESSA FORMA, NO RECEBIMENTO DE BALANCOS PATRIMONIAIS DE EMPRESAS QUEUTILIZAM A ESCRITURACAO CONTABIL DIGITAL – ECD, RECOMENDAMOS QUE AS UNIDADESCADASTRADORAS FACAM DUAS EXIGENCIAS;1 – BALANCO PATRIMONIAL – IMPRESSO E ASSINADO PELO CONTADOR RESPONSAVEL E,2 – AUTENTICACAO DE BALANCO PELA JUNTA COMERCIAL:A – TRADICIONAL (CARIMBO) OUB – PROVA DE QUE A AUTENTICACAO PELA JUNTA COMERCIAL FOI REALIZADA PELOSPED (TERMO DE AUTENTICACAO).ATENCIOSAMENTE,SUSTENTACAO NORMATIVADLSG/SLTI/MP6. Mensagem SIAFI e SIASGNada a considerar4ª PARTE – Assuntos Gerais1. Informações do Tipo “Você sabia...?”- alterada a MACROFUNÇÃO 02.03.14 – conformidade de registro de gestão do ManualSIAFI WEB, conforme Msg 1148674, de 06/10/09; (nota da SATT)- conforme a Msg 2009/1158290, de 08/10/09, foi publicado no dia 07 de outubro de2009, o Decreto n° 6976, que dispõe sobre o sistema de contabilidade federal e da outrasprovidencias. O texto na integra poderá ser consultado no seguinte endereço:http://www.planalto.gov.br/ccivil03/ato2007-2010/2009/decreto/d6976; (nota da SATT)- atualizada a MACROFUNÇÃO 02.03.18, do manual SIAFI WEB, que trata dosprocedimentos referentes ao encerramento do exercício, conforme Msg 2009/1219944, de23/10/09; (nota da SATT)- Alguns acórdãos recentes do TCU:(nota da SATT)Assunto: LANCHES E REFEIÇÕES. DOU de 14.08.2009, S. 1, p. 170. Ementa:determinação ao (....) para que: a) abstenha-se de realizar despesas com encontros emchurrascarias, pizzarias, bares, restaurantes ou estabelecimentos assemelhados, ainda quedestinados à divulgação institucional junto a jornalistas ou à captação de recursos junto apatrocinadores, tendo em vista os princípios da eficiência e da moralidade administrativaprevistos no art. 37 da Constituição Federal; b) abstenha-se de realizar despesas com serviços de“buffet”, lanches, jantares, festividades e outros eventos congêneres, em razão de inexistir normalegal que as autorize, consoante reiteradas decisões da Corte de Contas em casos análogos (itens1.5.1.4 e 1.5.1.5, TC-016.963/2007-8, Acórdão nº 4.070/2009-2ª Câmara).Assuntos: CONTRATOS, LICITAÇÕES e SINAPI. DOU de 23.10.2009, S. 1, p. 125.