EDIÇÃO 22 - Dezembro/11 - RBCIAMB

INTRODUÇÃOO modelo econômico dedesenvolvimento proposto pelosistema capitalista de produçãocaracteriza-se pela busca máxima daprodutividade, geração de riquezas e,crescimento econômico (SANTOS,2000, p.16). Esta racionalidadeeconômica promoveu um progressodesordenado, baseado na negação eexploração da natureza, utilizando-sede grandes quantidades de energia ede recursos naturais, que acabarampor compor um quadro dedegradação ambiental contínua(DIAS, 2007).Refletindo estas idéias, asatividades do setor sucroalcooleiroem Pernambuco que, embora vistocomo moderno e desenvolvido, têmsido mais recentementequestionadas sobre estedesenvolvimento. Pode-se garantirque este setor cresceu e continua seexpandindo, apesar de sempre alegarestar em crise. Seu crescimento foiapenas geográfico e econômico, vistoque as suas conseqüências sócioambientaissão visíveis, sobretudo naZona da Mata de Pernambuco. Deacordo com Dias (1999) apreocupação ambiental com estesetor de produção agrícola decorredo fato desse segmento estarrelacionado a impactos de grandeintensidade, entre eles: redução dabiodiversidade da Mata Atlântica,devido a desmatamentos equeimadas; erosão, compactação eredução da fertilidade dos solos;contaminação dos solos, água, ar,fauna e flora por agrotóxicos,fertilizantes e das queimadas; econtaminação do trabalhador devidoà utilização incorreta dosagrotóxicos.Devido a estes motivos, alegislação ambiental impôs aoempreendedor de atividadespotencialmente poluidoras aobrigação de compensar os danosnão mitigáveis e reparar os danosefetivamente causados ao meioambiente decorrentes de suaatividade econômica. Estesmecanismos são instrumentos degestão ambiental descritos naPolítica Nacional de Meio Ambientechamado de compensaçãoambiental.De acordo com Braga (2009)a fiscalização e a compensaçãoambiental caracterizam-se comoinstrumentos do tipo Comando eControle, e são operacionalizadosconforme mostrado na tabela abaixo:Neste sentido, o objetivo dopresente trabalho, que constitui umapesquisa exploratória, é analisar oinstrumento de gestão ambientalque se refere às penalidadesdisciplinares ou compensatóriasdevido ao não cumprimento dasmedidas necessárias à preservaçãoou correção da degradaçãoambiental, relacionando-o ao setorsucroalcooleiro de Pernambuco. Paraisso, foram analisados os Autos deTabela 01 - Mecanismos de operacionalização da fiscalização e da compensação ambiental.Infração lavrados pela CPRH entre osanos de 1978 e 2010, e um estudo decaso acompanhado pelo IBAMA(Processo nº. 02019.001523.2005-12).METODOLOGIAO trabalho aqui apresentadotrata-se de uma pesquisaexploratória compreendendolevantamento bibliográfico sobre otema e análise de exemplos paraestimular a sua compreensão. Deacordo com Gil (1999), este tipo depesquisa tem como finalidade básicadesenvolver, esclarecer e modificarconceitos e idéias para a formulaçãode abordagens posteriores. Deacordo com o mesmo autor aspesquisas exploratórias visamproporcionar uma visão geral de umdeterminado fato, do tipoaproximativo.Nesse sentido, o conceito ehistórico das penalidadesdisciplinares e compensatórias pordanos ambientais no Brasil foramanalisados a partir da legislaçãoambiental pertinente e levantamentobibliográfico. A discussão foi baseadanos Autos de Infração lavrados pelaCPRH ao setor sucroalcooleiro entreos anos de 1978 e agosto de 2010, eno processo de compensaçãoambiental acompanhado do IBAMAreferente ao assunto. Foram feitastambém entrevistas informais comespecialistas do assunto, e visitas ausinas em Pernambuco.Instrumentos de Gestão AmbientalFiscalização Ambiental- IntimaçãoOperacionalização-Autuação (Autos de infração)REFERENCIAL TEÓRICO3.1 Breve Histórico do setorsucroalcooleiro em PernambucoCompensação Ambiental- Termo de Compromisso- Termo de Ajustamento de Conduta- Reposição FlorestalFonte: Adaptada de Braga, 2009.Para tratar do setorsucroalcooleiro é indispensávelconsiderar que esta atividadeeconômica marcou e marcaprofundamente a paisagem e asRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 51 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478