EDIÇÃO 22 - Dezembro/11 - RBCIAMB

elações sociais existentes noNordeste brasileiro. De acordo comAndrade Neto (1990) desde o final doséculo XIX a necessidade deaprimorar as técnicas de produçãodo açúcar tornou-se urgente. Os anosentre 1910 e 1930 foramcaracterizados pelas sucessivas“crises” em que os usineirosrecorriam sempre ao Estado para asobrevivência de sua empresa. Estefator foi primordial para que asusinas se firmassem. É importantedestacar estes fatos, pois muitosdanos ambientais causados por estesetor econômico provêm destesincentivos governamentais.A partir da década de 1930,o setor sucroalcooleiro teve comocaracterística fundamental oincentivo do Estado à atualização deseus padrões considerados maisprodutivos. O primeiro grandeprograma de incentivo à indústriacanavieira foi à criação do Institutodo Açúcar e do Álcool – IAA em 1933.Com objetivos claros de controle emodernização do setorsucroalcooleiro o IAA se tornou umdos grandes responsáveis pelaconcentração de terras e de renda dosetor. Até este período o Nordeste,com destaque para Pernambuco, erao maior produtor nacional de açúcar.Na década de 1940 diversasResoluções do IAA, com destaque asquotas de produção, iniciaram atransferência da hegemoniaprodutiva do Nordeste para aprodução de cana-de-açúcar noCentro-Sul. Andrade Neto (1990)afirma que a política governamentaldeste período, de incentivo às usinase, sobretudo ao Centro-Sul,acarretou o abandono da cultura dacana-de-açúcar por parte de diversosfornecedores que passaram a aforarsuas terras.A década de 1950 foimarcada por uma significativaexpansão da agroindústria canavieiranacional e, também, pelaconsolidação da transferência dahegemonia produtiva da regiãoNorte/Nordeste para a regiãoCentro/Sul. Segundo Dé Carli (1982),de 1950 a 1954, o Centro-Sul pelaprimeira vez na história açucareiranacional, suplanta a produção deaçúcar do Nordeste, e São Pauloultrapassa a produção dePernambuco.Em 1971, foi criado oPrograma Nacional deMelhoramentos de Cana-de-açúcar –o PLANASUCAR, responsável pelaextinção dos pequenos produtores, eintensificação da exploração da mãode obra.“Era o tempo da denominada‘Revolução Verde’, em que oimportante era aumentar aprodução e a produtividade,através de uma relativamodernidade, sem procurar levarem conta os custos sociais desseprocesso, que fica bem claro nasolidificação do latifúndio”, concluiAndrade (1989).Logo em seguida, em 1975criou-se o Programa Nacional doÁlcool- PROALCOOL com o objetivode incentivar a produção do álcoolpara fins carburantes e industriais.Como primeira medida, o Estado,aumentou a porcentagem de álcoolanidro à gasolina de 5% para 15% ecriou incentivos fiscais para amontagem de destilarias.Lima (1998) aponta oprograma como o grande causadordo aumento da fronteira agrícola,assoreamento e poluição dos rios pormeio do vinhoto. As usinasdispuseram de recursos para ampliarsuas atividades industriais,expandindo a cultura da cana até poráreas ecologicamente poucofavoráveis.Foi a partir deste períodoque as preocupações ambientais comas atividades do setor sucroalcooleirose intensificaram. Na década de 1970coincidiu o surgimento doPROALCOOL (1975) e dos órgãos decontrole ambiental no Brasil, como aSecretaria Especial de MeioAmbiente em 1973. A partir de entãocomeçaram a se formar intensosconflitos entre as atividadeseconômicas e exigências ambientais,que começaram equivocadamente aser vistas como entraves aodesenvolvimento.A partir de 1981 - com acriação da Política Nacional de MeioAmbiente, especificamente dosinstrumentos de gestão ambientalexpressos no artigo 9º, que elencamo licenciamento ambiental, ospadrões de qualidade ambiental e aspenalidades disciplinares ecompensatórias como exigênciaspara qualquer empreendimento - asdisputas entre setor sucroalcooleiroe órgãos de controle ambiental emPernambucotornaram-seemblemáticas. De um lado atentativa de adequação ambiental ede outro a busca pela permanênciada atividade sem controle.Atualmente existem sinaisque apontam para a possibilidade dosurgimento de um “novoPROALCOOL”. Indícios deste novoincentivo governamental podem servistos em diversas áreas, mas,sobretudo nos programas deincentivo a produção e uso deenergia de biomassa como é o casodo etanol e do biodiesel. Já seconsidera fato que estas atividadesterão continuidade, mas deve-seexigir que elas respeitemefetivamente as normas ambientais.FISCALIZAÇÃO AMBIENTALDe acordo com Braga (2009)a fiscalização ambiental é, talvez, oinstrumento de gestão ambientalmais antigo. De acordo com o autor,esta ferramenta objetiva garantir queos recursos naturais sejamexplorados e utilizados emconsonância com a legislação,prevenindo ou coibindo a poluiçãodo solo, da água e do ar, além dadegradação dos ecossistemasnaturais, e pode ter caráterpreventivo ou coercitivo,dependendo da circunstância em queocorra, conforme descrito:Preventivamente ela ocorre emdecorrência de visitas sistemáticas asáreas identificadas como prioritáriasou estratégicas pelo órgãoambiental, o que garante um maiorcontrole. Ao mesmo tempo, as visitasRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 52 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478