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ESTUDO DE INTELIGÊNCIA DE MERCADO AUDIOVISUAL

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<strong>ESTUDO</strong> <strong>DE</strong> <strong>INTELIGÊNCIA</strong> <strong>DE</strong> <strong>MERCADO</strong><br />

<strong>AUDIOVISUAL</strong><br />

PARTE VII<br />

Pirataria<br />

Centro de Apoio ao Combate à Pirataria (CACP)<br />

Promover o combate à pirataria de obras audiovisuais é uma das atribuições da Ancine. Para este fim, foi criado o<br />

Centro de Apoio ao Combate à Pirataria (CACP) na esfera da Superintendência de Fiscalização. O objetivo é, em até<br />

dois anos, dotá-lo dos recursos físicos, humanos e financeiros necessários para a efetivação das ações previstas pelo<br />

Programa de Combate à Pirataria da Ancine, a ser executado em quarenta meses.<br />

Esse programa incorpora algumas ações já em fase inicial de desenvolvimento e fundamenta-se em três eixos: ações<br />

de articulação; ações educativas; e ações de proteção à indústria audiovisual.<br />

As ações de articulação têm como objetivo aprofundar o diálogo entre os diversos agentes públicos e privados que atuam<br />

neste campo, unindo forças e evidenciando as melhores práticas de combate ao crime de contrafação, potencializando<br />

ações positivas já desenvolvidas.<br />

Por seu turno, as ações educativas buscam aprofundar a ideia de responsabilidade social junto ao consumidor,<br />

demonstrando o desestímulo à cultura e os danos irreversíveis à indústria nacional que são causados pela pirataria,<br />

a qual fomenta a concorrência desleal e o desrespeito aos direitos autorais e de comercialização da obra audiovisual,<br />

implicando na perda de postos de trabalho formais e no fechamento de vários estabelecimentos comerciais.<br />

Sumário<br />

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