Guia alimentar para a população brasileira

GUIA ALIMENTAR PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA
a Lei orgânica de segurança alimentar e nutricional institui o
sistema de segurança alimentar e nutricional, por meio do qual o
poder público, com a participação da sociedade civil organizada,
formula e implementa políticas, planos, programas e ações com vistas
a assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável,
ou seja, o direito de cada pessoa ter acesso físico e econômico,
ininterruptamente, à alimentação adequada e saudável ou aos meios
para obter essa alimentação, sem comprometer os recursos para
assegurar outros direitos fundamentais, como saúde e educação.
Cabe destaque também para a publicação de dois marcos de
referência para políticas públicas intersetoriais que apontam elementos
importantes para as práticas promotoras de saúde e da alimentação
adequada e saudável: marco de referência de educação alimentar e
nutricional e marco de referência da educação Popular. esta segunda
edição do guia alimentar reconhece e considera os princípios e
diretrizes desses dois marcos de referência, configurando-se em um
instrumento para apoiar ações de educação alimentar e nutricional no
setor saúde e também em outros setores.
assim, o Guia Alimentar para a População Brasileira se constitui como
instrumento para apoiar e incentivar práticas alimentares saudáveis
no âmbito individual e coletivo, bem como para subsidiar políticas,
programas e ações que visem a incentivar, apoiar, proteger e promover
a saúde e a segurança alimentar e nutricional da população.
Coordenação-Geral
de alimentação e nutrição
do ministério da saúde
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