Guia alimentar para a população brasileira

MINISTÉRIO DA SAÚDE
convivência, como escolas, espaços públicos, parques e restaurantes;
e utiliza os meios de comunicação a que elas estão mais expostas,
como televisão e internet.
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O que você pode fazer
Pais e educadores devem esclarecer as crianças de que a função da
publicidade é essencialmente aumentar a venda de produtos, e não
informar ou, menos ainda, educar as pessoas. Limitar a quantidade
de tempo que as crianças passam vendo televisão é uma forma de
diminuir sua exposição a propagandas e, ao mesmo tempo, torná-las
mais ativas. Mas, atenção: ações podem falar mais do que palavras.
As orientações dadas às crianças devem ser praticadas pelos adultos.
Atuando como cidadão, você pode fazer mais, exigindo, por exemplo,
que a escola onde você trabalha ou estuda e a escola dos seus filhos
sejam ambientes livres de propaganda de qualquer produto e que
o currículo escolar discuta o papel da publicidade e capacite os
estudantes para que entendam seu modo de operar. Como membro
de organizações da sociedade civil, você pode propor o engajamento
dessas organizações em campanhas para regulamentação da
publicidade de alimentos e pelo respeito à legislação de proteção aos
direitos das crianças e dos adolescentes. Como eleitor, você pode
manifestar a seu representante no Congresso a sua opinião sobre a
necessidade de projetos de lei que protejam a população, sobretudo
crianças e adolescentes, da exposição à publicidade de alimentos.
Para que sua atuação como cidadão seja mais efetiva, é importante que
você conheça a legislação brasileira que protege os consumidores de
excessos publicitários praticados por empresas. Segundo o Código
de Defesa do Consumidor, é ilegal fazer publicidade enganosa, seja
veiculando informações falsas, seja omitindo informações sobre
características e propriedades de produtos e serviços. Além disso, é
considerada abusiva toda publicidade que se aproveita da deficiência
de julgamento e experiência da criança (regulamentações que
descrevem características da publicidade abusiva são descritas na
seção “Para saber mais”). É importante também saber que órgãos do