Direito Constitucional - Rodrigo Padilha - 2014

19 CR/1934. “Art. 2.º Todos os poderes emanam do povo e em nome dele são exercidos.”
20 CR/1937. “Art. 1.º O Brasil é uma República. O poder político emana do povo e é exercido
em nome dele e no interesse do seu bem-estar, da sua honra, da sua independência e da
sua prosperidade.”
21 CR/1946. “Art. 1.º Os Estados Unidos do Brasil mantêm, sob o regime representativo, a
Federação e a República. Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido.”
22 CR/1967. “Art. 1.º, § 1.º Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.”
23 “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para
instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e
individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a
justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,
fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a
solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL” (Preâmbulo da Constituição
da República Federativa do Brasil – 1988).
24 Art. 1.º, parágrafo único, CRFB/1988: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
25 MORAES, Guilherme Peña de. Direito constitucional. Teoria da Constituição cit., p. 14.
26 FERREIRA, Luiz Pinto. Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. p.
18.
27 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional cit., p. 23.
28BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
p. 25.
29BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional cit., p. 147.
30 MORAES, Guilherme Peña de. Direito constitucional. Teoria da Constituição cit., p. 59.
31CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional: teoria do Estado e da Constituição.
Direito Constitucional positivo. 13. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p. 277.
32 CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra:
Almedina, 2003, p. 81.
33 SALDANHA, Nelson. O poder constituinte. São Paulo: RT, 1986. p. 80.
34 MIRANDA, Jorge. Comentários à Constituição Federal de 1988 cit., p. LX.
35BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional cit., p. 150.
36 MENDES, Gilmar Ferreira et al. Curso de direito constitucional cit., p. 191.
37 PAULO, Vicente et al. Direito constitucional descomplicado cit., p. 77.
38 MENDES, Gilmar Ferreira et al. Curso de direito constitucional cit., p. 192.
39MENDES, Gilmar Ferreira et al. Curso de direito constitucional cit., p. 192.
40 Os “plebiscitos” napoleônicos, que foram claramente manipulados, aprovaram as
Constituições de 1799, 1802, 1804.
41 Ampliação de poderes de Hitler ocorreu por consultas populares.
42 MENDES, Gilmar Ferreira et al. Curso de direito constitucional cit., p. 196.
43 Nesse sentido, o STF nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental, nos Embargos
de Divergência, nos Embargos de Declaração, no Agravo Regimental, no Agravo de
Instrumento 386.820-1/RS, rel. Min. Celso de Mello, DJ 04.02.2005, segundo o qual “nada