LEAL, Victor Nunes. Coronelismo Enxada e Voto

União. Na interpretação do texto constitucional, formaram-se duas correntes: uma, com o relevo que lhe
deu Rui Barbosa, entendia que o júri fora mantido com a organização, competência e características que
possuía ao ser proclamada a República;102 a outra, mais numerosa e anal vencedora, sustentava que a
Constituição não havia fossilizado o júri, mas permitia a sua renovação, desde que lhe fossem respeitadas
as marcas fundamentais.103
Os Estados, em suas Constituições ou leis processuais criminais, e a própria União, ao legislar sobre
a justiça federal,104 e sobre a justiça local da capital da República,105 introduziram diversas modicações
na instituição legada pelo Império, sobretudo no que respeita à sua composição e competência. Em regra,
foram reduzidas as suas atribuições, ampliando-se a lista dos crimes a serem julgados pela magistratura.
A lei gaúcha de 16 de dezembro de 1895, cujas inovações foram sancionadas pelo Supremo Tribunal,
chegou a vedar a recusação imotivada e impor a publicidade do voto dos jurados.106 O código mineiro
de 1926, seguindo os exemplos do Distrito Federal e Pernambuco, facultou ao Tribunal de Apelação
anular o julgamento proferido contra a evidência dos autos para submeter o réu a novo júri.107 O Ceará
chegou ao ponto de permitir que a justiça togada reformasse as decisões do júri, no mérito, mas não
logrou para tanto o beneplácito do Judiciário.108 No que respeita à composição do tribunal popular, foi
grande a diversidade das soluções adotadas.109
A Constituição de 1934, embora declarando expressamente mantido o júri, delegou à lei o encargo
de lhe denir “a organização e as atribuições”. 110 A lei, no caso, seria a federal, em vista da competência
outorgada à União para legislar sobre direito processual,111 mas a Constituição da Segunda República foi
revogada antes que tivessem sido promulgados os códigos nacionais de processo. Durante sua vigência,
portanto, subsistiu, relativamente ao júri, o que já vinha do regime passado.
A Carta de 1937 foi omissa sobre o assunto, cando, pois, o legislador ordinário com a liberdade de
suprimir ou conservar o júri, organizando-o e denindo sua competência como bem lhe aprouvesse. Não
tardou o decreto-lei no 167, de 5 de janeiro de 1938,112 cuja principal inovação consistiu em permitir
que os tribunais de segunda instância reformassem, no mérito, as decisões do júri, “para aplicar a pena
justa, ou absolver o réu, conforme o caso”, quando a decisão recorrida estivesse em “completa
divergência” com a prova produzida, ou “nenhum apoio” encontrasse nos autos.113
Disse, mais tarde, o legislador federal que essa reforma reabilitou o júri na conança pública por ter
posto m à sua “sistemática indulgência”; 114 não obstante, a Constituinte de 1946 restabeleceu a
soberania dos veredictos do tribunal popular, exigindo ainda sua composição em número ímpar, sigilo
das votações e plenitude de defesa para o acusado. Quanto à competência, só tornou obrigatória a
inclusão dos crimes dolosos contra a vida, deixando quaisquer outros ao critério do legislador
ordinário.115 A legislação então vigente já foi adaptada aos novos preceitos constitucionais.116
Desde sua introdução no Brasil, o júri tem sido alvo de muitas críticas e vem encontrado
combativos defensores. Seus próprios apologistas não lhe negam os defeitos, conando em que o tempo e
a educação do povo os corrijam.117 Nossos legisladores não têm tido, porém, a paciência de esperar, ou
melhor, têm procurado colaborar com o tempo, “aperfeiçoando” o júri: a consequência, na melhor das
hipóteses, vem sendo a redução de suas atribuições.118
Não é nosso objetivo participar da polêmica sobre o esplendor e as misérias do júri, mas tão somente
notar suas relações com o sistema “coronelista”. O tribunal popular, durante o longo período que