LEAL, Victor Nunes. Coronelismo Enxada e Voto

Segundo Cortines Laxe, os alvarás de 18-10-1709 e 28-2-1816 incumbiam às câmaras, sob a presidência do ouvidor ou do provedor da
comarca, a eleição dos capitães-mores das ordenanças, e também, sob a presidência do capitão-mor, a eleição dos sargentos-mores (op.
cit., pp. XV-XVI). Será esta uma das razões da seguinte observação de Caio Prado Jr.: “Revendo os nomes que encontramos nos postos de
comando dos corpos de ordenança, vamos descobrir neles a nata da população colonial, os seus expoentes econômicos e sociais” (op. cit.,
p. 325, nota).
122. Cf. O regimento de Tomé de Sousa (trechos às pp. 138 e 139 do 2o vol. das Obras de J. F. Lisboa).
123. M. Fleiuss, op. cit., pp. 160 e 161.
124. Esses guardas deviam auxiliar as autoridades judiciárias, eram obrigados a obedecer e a comparecer armados ao chamamento dos
juízes e delegados. Cf. Uruguai, Estudos práticos, II, p. 158, onde se informa ter sido a lei muito deciente e incompletamente regulamentada
em 14-6-1831. Nas palavras de M. Fleiuss, as guardas municipais eram “compostas de cidadãos em condições de serem alistados como
eleitores, isentos somente os inválidos e os impedidos de função pública, armados à expensa própria quando menos de uma lança, mas
devendo ser posteriormente indenizados de qualquer despesa feita, organizados em companhias, sob as ordens de um comandante geral
para cada distrito, imediatamente subordinado aos juízes de paz” (op. cit., pp. 157-8).
125. M. Fleiuss, op. cit., p. 160.
126. Regulamento, apenas referente à Corte, em decreto de 22-10-1831 (cf. Uruguai, op. cit. p. 159).
127. Cf. Uruguai, que resume a controvérsia suscitada por essas leis em face do Ato Adicional, informando que o governo geral não só
tolerou, mas também reconheceu o exercício de tais atribuições pelas províncias (op. cit., pp. 157-171).
128. Uruguai, op. cit., p. 160.
129. M. Fleiuss: “A nomeação de ociais, inferiores e cabos era feita por eleição sob a presidência do juiz de paz; a dos coronéis e
majores de legião, pelo Governo da Regência, que também fazia as de instrutores e de quartel-mestre, mediante proposta do chefe da
legião” (op. cit., p. 161). Tavares Bastos refere-se ao assunto com minúcia (op. cit., p. 180).
130. Cf. Tavares Bastos, op. cit., pp. 181ss.; M. Fleiuss, op. cit., pp. 212ss., onde vem citada a legislação posterior. Já antes da lei geral de
1850, algumas províncias haviam tornado de nomeação postos eletivos da Guarda Nacional e feito outras alterações em sua organização,
chegando a assembleia mineira, em lei de 1843, a declarar “perpétuos e vitalícios todos os postos”. Cf. Tavares Bastos, op. cit., pp. 181-2;
Uruguai, Estudos práticos, i, pp. 404ss. Este último, considerando tais leis de acordo com a opinião dominante nos órgãos do governo geral
exorbitantes do Ato Adicional, refere os motivos políticos que em algumas províncias determinaram reformas da Guarda Nacional.
131. “Generalíssimo da polícia, o ministro da justiça o cou sendo também da guarda nacional. São dois exércitos que marcham ao
sinal do comando. A conquista é infalível; eis aí as câmaras unânimes desde 1850!” (Tavares Bastos, op. cit., p. 183).
132. No desenrolar das “questões militares”, que precederam à queda do trono, é sabido que a decisão do governo de mobilizar a
polícia e a Guarda Nacional da cidade do Rio de Janeiro foi interpretada como reveladora do propósito de dissolver o Exército (C.
Maximiliano, op. cit., pp. 75 e 76).
133. O decr. no 13.040, de 29 de maio de 1918, que organizou o Exército Nacional de 2a Linha, declarou “dissolvidas as unidades,
comandos e serviços que formam atualmente a Guarda Nacional” (art. 22). Ao mesmo tempo, ressalvou os direitos e prerrogativas dos
ociais dessa corporação e regulou a forma de seu aproveitamento, mediante prestação de provas, no Exército de 2a Linha. Esse decreto foi
baixado no uso da autorização que a lei na 3.446, de 1917 (art. 1o, III, n o 32), havia conferido ao Poder Executivo para "reformar as
disposições que regulam a Guarda Nacional".
134. Também beneficiou a União a partir de 1930, especialmente no Estado Novo.
6. LEGISLAÇÃO ELEITORAL
1. Cap. III.
2. Na elaboração deste capítulo, servimo-nos principalmente dos estudos especializados de Francisco Belisário, Tavares de Lira,
Colares Moreira, Barão de Paranapiacaba, João Cabral, Domingos Velasco e Leão Vieira Starling. Muitas vezes, porém, recorremos aos
textos legais e a outras fontes, que serão oportunamente indicadas.
3. Arts. 122ss.
4. Arts. 90ss.
5. "Na Câmara de 1826 houve a primeira comissão dos cinco, que se tornou de tão grande importância na nossa tradição parlamentar e
a que cabia a incumbência de vericar a legitimidade dos diplomas ou títulos expedidos aos deputados eleitos." (O. Tarquínio de Sousa,
Bernardo Pereira de Vasconcelos, p. 22).
6. Pelas instruções de 19 de junho de 1822, os secretários e escrutadores também eram escolhidos por aclamação.
7. Neste sumário da legislação imperial, até à Lei Saraiva; exclusive, empregaremos sempre o termo votante para os eleitores de primeiro
grau, reservando o termo eleitores para os de segundo, conforme se usava nas leis de então.
8. Francisco Belisário, O Sistema eleitoral do Brasil, pp. 468; Tavares de Lira, "Regime Eleitoral", pp. 334 a 336; Max Fleiuss, op. cit., p.