LEAL, Victor Nunes. Coronelismo Enxada e Voto

67. Do estado federado, p. 161.
68. Probl. Mun., pp. 154-156.
69. Outras informações sobre a evolução do regime eleitoral brasileiro encontram-se no cap. 6.
70. “A interpretação do art. 68” da Constituição de 91 “visa principalmente indagar se nele sobrevive a cláusula da “eletividade da
administração local”. Tem sido esse entre nós o problema de maior interesse em matéria de autonomia municipal. [...] Entre nós, como já
dissemos em outro capítulo, tem sido esse (a designação do Executivo municipal) “depois da República o aspecto mais debatido na
conceituação da autonomia municipal” (Castro Nunes, Do estado federado, pp. 86 e 176).
71. Problemas municipais, pp. 99ss. Ver cap. II; nota 61.
72. “Emancipar o Executivo municipal da servidão política a que ele se acha sujeito é criar, ao lado de um órgão essencialmente
político, como a assembleia municipal, um órgão administrativo, em que as preocupações e a competência políticas cedem o lugar à
competência e às preocupações de ordem técnica. [...] Como órgão técnico, o Executivo deve organizar-se independentemente do critério de
representação política, pois que se não concebe a competência técnica sujeita à lei da maioria, cuja idoneidade só se pode reconhecer no
domínio pura ou especificamente político” (Antecipações, p. 63).
73. Levi Carneiro também qualica o prefeito de técnico (Problemas municipais, p. 117). No mesmo sentido, Herrmann Jr. (Funções
específicas dos municípios, p. 40) e outros, refletindo tendências alienígenas.
74. “Jungidos à situação das políticas” não somente locais, mas também estaduais e federais, são invariavelmente os prefeitos
nomeados. Se o jugo às “políticas locais” é impedimento para que cobrem impostos, com justiça, “os prefeitos eleitos, o mesmo
impedimento subsistirá para o caso dos prefeitos nomeados, porquanto as nomeações recaem sempre em cidadãos com ligações
partidárias locais, ou então em indivíduos que tais ligações pretendem criar” (Pedro Aleixo, “Autonomia municipal”).
75. Já dizia Rui Barbosa, no Supremo Tribunal, falando da supressão dos prefeitos eletivos: “Isso para quê, senhores juízes? Para
conar esses lugares a honrados administradores? a cidadãos prestantes? a homens capazes? aos bons varões de cada localidade? Não:
para assentar nas intendências ou prefeituras os mais servis instrumentos da máquina eleitoral, os compadres locais das oligarquias e
sátrapas, os moços de servir dos nossos Governadores” (Comentários à Constituição, vol. v, p. 74). Também testemunhava Pedro Lessa:
“Mas, o que é certo, e todos os dias, a todos os instantes, se verica ruidosamente, é que as nomeações feitas pelo Estado, como as da
União, não oferecem melhores seguranças de idoneidade moral e de capacidade intelectual que as do municípios” (Reforma constitucional,
pp. 76 e 77).
76. Em virtude de sua ascendência sobre as câmaras é que o deputado Fábio Sodré qualicava os prefeitos, inclusive os eletivos, de
ditadores municipais (Anais de 1934, XX, pp. 400 e 401).
77. Decreto-lei no 8.188, de 20-11-1945: “Art. 1o — São afastados do exercício de seus cargos, desde a data da presente lei até 3 de
dezembro do corrente ano, todos os Prefeitos municipais, que eram no mês de outubro último, membros de diretórios locais de partidos
políticos. Art. 2o — Os juízes de direito vitalícios responderão pelo expediente das prefeituras nos municípios, sedes de
comarcas ou termos, e indicarão pessoas idôneas para responder, sob sua superintendência, pelo expediente nos demais municípios das
mesmas comarcas ou termos”.
78. Entre os dispositivos das novas Constituições estaduais declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, incluía-se a
exigência de aprovação da Assembleia Legislativa para a nomeação de prefeitos (Ceará, São Paulo) e a permissão de serem destituídos pela
Assembleia prefeitos já em exercício (Piauí) (cf. Mensagem presidencial, no Diário do Congresso Nacional de 16-3-1948, pp. 1702-3). Nos
Estados referidos, estava o governador em luta com a maioria da Assembleia, e esta procurava retirar ao adversário a importante arma da
nomeação de prefeitos.
79. “Devemos, pois, reagir contra esses dois preconceitos do velho idealismo republicano: o preconceito do poder das fórmulas escritas
e o preconceito das reorganizações políticas só possíveis por meios políticos” (O idealismo da Constituição, p. 116).
80. Art. 24.
81. Art. 72.
82. Anais, XII, p. 240.
83. “Todas as prerrogativas das unidades federativas, no regime, acham-se subordinadas ao ritmo da ideia nacional. O conceito de
autonomia não promana do pensamento de aparelhar os Estados para a defesa de interesses particularistas, em oposição aos imperativos
supremos do bem da nação... A ação antes e acima de tudo, mesmo porque sem ela não teria sentido a existência dos Estados” (Francisco
Campos, O Estado Nacional, pp. 36 e 97. Cf. também cap. II; nota 106.)
84. Reforma constitucional, pp. 65-69.
85. O preconceito de que a lei pode mais que a realidade econômica e social está tão arraigado entre nós, principalmente entre os
juristas, que espíritos seminentes, como é o caso de Castro Nunes e Levi Carneiro, não deixam de lhe pagar certo tributo.
Assim, o primeiro, ao defender a tese da nomeação do prefeito, argumentou que suas funções legais são muito menos extensas que a da
câmara, porque sua atividade executiva pressupõe a regra traçada pelo órgão deliberativo. E acrescentava: “Se as Câmaras se anulam à
vontade dos prefeitos, o fato, peculiar ou não à política brasileira, será derivado da natureza das coisas... Mas não deve ser por ele
responsabilizada a lei; porque para esta quem administra o município, não é apenas o Executivo, mas também, e principalmente, o