LEAL, Victor Nunes. Coronelismo Enxada e Voto

precedeu ao decreto-lei no 167, de 1938, sempre foi um dos setores de atuação da política local. A
relativa impunidade dos capangas dos “coronéis” encontrava sua explicação principal na inuência que
os chefes políticos locais exerciam sobre o júri. Pôr na rua ou fazer condenar quem tivesse cometido
algum crime tem sido, tradicionalmente, problema importante para a política local, sobretudo quando o
criminoso, ou seu mandante, ou a vítima têm atuação partidária de relevo. Nessa tarefa desempenham
papel decisivo a conivência da polícia, na investigação das provas; a tolerância do promotor, diluindo a
acusação ou dispensando os recursos; a atuação dos advogados liados às correntes municipais, às vezes
cheadas por eles próprios, ou chamados de fora, quando a importância da causa assim o exige. Na
organização das listas de jurados e na “preparação” dos pertencentes à sua parcialidade é que mais
avultava a inuência do chefe local. Dado o choque, quase sempre irredutível, das correntes políticas
municipais, é fácil compreender a relevância que sempre assumiu, no interior, o princípio da recusação
peremptória, que Rui Barbosa tão ardentemente defendeu.119 Não era, pois, somente a “lógica do
sentimento”120 que informava as decisões do júri, senão ainda a “lógica partidária”, que nem sempre
funcionava para absolver, mas também para condenar.
Na inuência da política local sobre os julgamentos populares podemos observar, nitidamente,
como a autoridade própria dos “coronéis”, derivada de sua ascendência econômica e social, é reforçada
pela autoridade de empréstimo, recebida do governo estadual através do compromisso característico do
“coronelismo”.
O PODER PRIVADO, AS ORDENANÇAS E A GUARDA NACIONAL
Manifestações muito visíveis de transação entre o poder privado e o poder público encontramos
ainda em duas importantes instituições, entre cujas tarefas se incluía o exercício de funções policiais:
referimo-nos às ordenanças e à Guarda Nacional.
A crescente interferência da Coroa na vida colonial, principalmente através dos juízes de fora e dos
ouvidores, revelava a preocupação de exercer efetivamente os seus poderes, mas as condições sociais do
país não lhe permitiam prescindir da força disciplinadora encarnada nos senhores de terras. Por isso, a
Metrópole procurou pôr a seu serviço esses chefes naturais, atribuindo-lhes funções de mando na
corporação das ordenanças, reserva militar de terceira linha, que enquadrava toda a população
masculina entre dezoito e sessenta anos, ainda não alistada na tropa de linha ou nas milícias.
Caio Prado Júnior, de quem nos valemos nesta passagem, realizou interessante pesquisa sobre o
papel desempenhado pelas ordenanças, o qual se desenvolveu sobretudo à margem da lei, como
imposição das condições econômicas e sociais do país. Em suas próprias palavras,
se como força armada as ordenanças ocupam em nossa história um plano obscuro, noutro setor, aliás não previsto pelas leis que as
criaram, elas têm uma função ímpar. Sem exagero, pode-se armar que são elas que tornaram possível a ordem legal e
administrativa neste território imenso, de população dispersa e escassez de funcionários regulares. Estenderam-se com elas, sobre
todo aquele território, as malhas da administração, cujos elos teria sido incapaz de atar, por si só, o parco funcionalismo ocial que
possuíamos; concentrado ainda mais como estava nas capitais e maiores centros.121