LEAL, Victor Nunes. Coronelismo Enxada e Voto

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diploma, mesmo através da duplicata ousada... O país sentia-se portanto ameaçado de uma dualidade de câmaras, produto lógico das fraudes e duplicatas... O chefe da fração não podia conservar-se impassível e indiferente ante o grande perigo... Assumi o meu papel. Fiz apelo ao patriotismo dos chefes de alguns Estados que eram mais fortemente representados no seio do Congresso Federal, concitando-os a concorrer com seus conselhos e bons esforços, para que fosse realizada uma vericação de poderes rigorosamente justa, legítima e honesta, capaz de salvar a integridade moral e os altos prestígios do Poder Legislativo" (Artigo no Jornal do Commercio de 20-11-1911, cit. por Morais Andrade na Constituinte de 1933-34, Anais, II, pp. 150 a 152). Esse entendimento de Campos Sales com os governadores dos maiores Estados e os destes com as respectivas bancadas deram o seguinte resultado concreto, segundo as palavras de Alcindo Guanabara: "o leader do governo na Câmara, o sr. Augusto Montenegro, apoiado por elementos de um e de outro dos grupos partidários, fez aprovar, quase nos últimos dias da sessão parlamentar, uma reforma do Regulamento, em virtude da qual cou estabelecido que o presidente provisório da nova Câmara, que era anteriormente o mais velho dos candidatos diplomados presentes, fosse o presidente então em exercício, e, para denir de modo preciso o que se entendia por diploma, cou estatuído que por tal se entenderia a ata geral da apuração da eleição assinada pela maioria da Câmara Municipal competente, por lei, para apurá-la. A "comissão dos cinco", nomeada pelo presidente, que já estava designado de antemão, não tinha mais senão que arrolar como líquidos os candidatos que apresentassem os diplomas assim assinados, quaisquer que fossem, aliás, as contestações que os acompanhassem. Era dentre esses diplomados que sairiam, por sorteio, as comissões de inquérito, incumbidas de julgar de todas as eleições" (Presidência de Campos Sales, cit. por Odilon Braga, na Constituinte anterior, Anais, II, p. 237). Cumpre esclarecer que a lei eleitoral vigente à época — a lei no 35, de 1892 — dividira o país em distritos eleitorais de três deputados, incumbindo a apuração nal das atas das mesas eleitorais a uma junta composta dos cinco vereadores mais votados da câmara do município, que fosse sede do distrito, e dos cinco imediatos em votos ao menos votado, sob a presidência do presidente do governo municipal. Prosseguindo em sua narrativa, declara Alcindo Guanabara: "A maioria da junta apuradora, que o Regimento exigia para que o diploma fosse considerado líquido, tinham-na obtido os oposicionistas nos Estados, pelos artifícios mais variados. A emenda do sr. Montenegro, porém, fora combinada com habilidade e critério e funcionou com a rapidez e a precisão de uma guilhotina: Estado por Estado, os oposicionistas, ou fossem membros da Concentração ou do Partido Republicano, foram executados sem demorados sofrimentos. Era óbvio que esses não tinham o diploma assinado pela maioria da junta legal" (op. cit.). 84. Há, na base da política dos governadores, dois fatos que dicilmente poderiam ser negados: de um lado, o critério presidencial do reconhecimento de poderes; do outro, o apoio incondicional dos governadores... ou, mais curtamente, reconhecimento arbitrário e apoio incondicional" (Odilon Braga, Anais, II, p. 232.) 85. Anais, II, p. 163. 86. "Ante o poder do Presidente da República, dizia o deputado Fábio Sodré, em 1933, só havia duas atitudes possíveis: ou a subserviência, a docilidade completa, ou a revolução. E a revolução não havia de partir dos pequenos Estados, mas dos grandes, como se deu em 1930." (Anais, II, p. 103.) 87. Anais, v, p. 257. 88. É certo que depois da criação da justiça eleitoral não se pode a rigor falar de "política dos governadores", porque essa expressão designa um sistema concreto de compromisso político do qual não se pode destacar um termo importante, que era o reconhecimento de poderes realizado por inuência política. Entretanto, a propósito das eleições estaduais de 1947, alguns dos nossos tribunais eleitorais sofreram severas críticas, cuja procedência ou improcedência não temos elementos para apreciar. Já observava o prof. Sobral Pinto a propósito da justiça eleitoral do Código de 1932: "Aparentemente, o novo sistema eleitoral traduz inequívoco aperfeiçoamento no que diz respeito às garantias da apuração do voto do eleitor. [...] Mas, não nos iludamos com essas garantias. O governo, que intervinha, ostensiva e desabridamente, no reconhecimento de poderes, quando este era da alçada das Câmaras Legislativas, bem pode continuar a intervir, com a mesma desfaçatez, no reconhecimento feito pelos Tribunais Eleitorais" ("Crônica Política", 18-1-1933 a 17-2-1933). 89. "Todo problema consiste em substituir o cacique eleitoral, como defensor do homem do povo, por outra entidade que lhe sirva por dever e não na qualidade de benfeitor interessado" (Abelardo Marinho, Anais, ix, p. 61; sobre o "sufrágio prossionalista" proposto por este deputado cf. Anais, K, pp. 343ss., 372ss.; ix, pp. 57-8, 309ss). Dizia o parecer do deputado Odilon Braga: "Tudo muito claro: quer-se a representação prossional, não pelos benefícios que seus fervorosos apologistas preconizam, intimamente relacionados com o rendimento prático do Estado; quer-se a representação prossional para com ela, se não erradicar desde já, pelo menos preparar a erradicação da representação política. A carga contra esta é direta e franca" (Anais, x, pp. 282-3). 90. Anais, VII, p. 324; "se mantivermos as mesmas deciências econômicas atuais é inútil pensarmos em modicar nossos costumes políticos. O Brasil bem ou mal, continuará a ser dominado pelo caciquismo: municipal, estadual e federal" (vol. cit., p. 326).
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