LEAL, Victor Nunes. Coronelismo Enxada e Voto

municípios em partes iguais, excluídos, porém, os das capitais.113
No plenário, duas emendas, assinadas por mais de 120 representantes de vários partidos,
propuseram que a divisão se zesse entre os Estados e os Territórios, em partes iguais, para que cada um
deles distribuísse a cota respectiva, também em partes iguais, por seus municípios. Foi o critério adotado
pelo projeto revisto que manteve as capitais excluídas do rateio. Na votação nal, por emenda de Alcedo
Coutinho, cou decidido que a repartição se faria diretamente entre os municípios, menos os das
capitais, em igualdade de condições. A ideia de mandar aplicar pelo menos metade desse acréscimo da
receita municipal em “benefícios de ordem rural” foi do deputado Paulo Nogueira. Entendia como tal
abrir estradas, construir escolas e hospitais etc.114
TENTATIVA DE EXPLICAÇÃO DO NOSSO ATUAL “ENTERNECIMENTO MUNICIPALISTA”
Quem compara os minguados produtos da campanha municipalista na Assembleia de 1933-34 com
o êxito que essa mesma campanha obteve em 1946 não deixa de experimentar certa surpresa ante a
relativa rapidez com que a ideia de fortalecer as finanças das comunas amadureceu e frutificou.
É evidente que a anemia nanceira das municipalidades aumenta a sua dependência em relação aos
governos estaduais e, consequentemente, favorece a submissão política dos chefes locais. Não faltariam,
portanto, motivos de interesse, razões de poder, que contribuíssem anteriormente para manter a penúria
orçamentária dos municípios. Mas buscar uma explicação puramente política para o fato seria atribuir
ausência total de espírito público aos nossos homens de partido. Seria, além do mais, incoerente, porque
muitos dos parlamentares que tiveram assento na Assembleia de 1946 também, foram constituintes em
1934 e militaram na política da República Velha. Parece, pois, evidente que, além de motivos políticos,
que deve ter havido, outros fatores terão concorrido para que, anteriormente, não se desse maior
importância ao problema das nanças municipais. Do mesmo modo, em nossos dias, outros fatores, que
não os políticos, terão contribuído para criar essa consciência difusa, mas atuante, de que era necessário
aumentar a receita dos municípios, como instrumento de elevação do nível de vida das populações do
interior.
Essa consciência generalizada, a que aludimos, constituía o ambiente social propício, cuja falta, em
1933, impedia que a Assembleia de então extraísse consequências concretas dos comovidos discursos,
que à época se pronunciaram, da própria tribuna parlamentar, em favor da nossa desamparada gente do
sertão; impedia até que aqueles mesmos oradores chegassem às conclusões objetivas que treze anos depois
pareceriam mais ou menos óbvias.115
Até agora, não temos feito outra coisa senão drenar a receita pública do interior para os maiores
centros urbanos. O que toca aos municípios, dentre os tributos que seus habitantes pagam, ca muito
abaixo do que é carregado para os cofres estaduais e federais.116 Ainda que não dispuséssemos de
estatísticas, bastaria considerar que a última Constituinte achou demasiado atribuir aos municípios
metade do excesso das rendas estaduais sobre as municipais arrecadadas em seu território; este simples
episódio poria m a qualquer dúvida. Recebendo a União e os Estados a maior parte do que pagam os
municípios do interior, a aplicação desses recursos tem revertido principalmente em benefício das capitais