LEAL, Victor Nunes. Coronelismo Enxada e Voto

Na manutenção da ordem, na realização de obras públicas, na coleta de recursos nanceiros, num
sem-número de problemas da administração, notou ele a interferência das ordenanças, às vezes por
iniciativa espontânea, muitas outras por solicitação das autoridades. A maneira pela qual a Metrópole
alcançou esse resultado consistiu em não lançar os representantes do poder público contra os senhores
locais, mas, ao contrário, em incorporar esses elementos, que dispunham de prestígio social, ao aparelho
administrativo do Estado, através dos postos de comando das ordenanças.
A formação dessa tropa auxiliar e principalmente o uso extralegal que dela se fez revelam muito
claramente que as condições da Colônia impunham um compromisso entre a Coroa e os senhores rurais,
mesmo no período em que o poderio privado destes, embora ainda muito sensível, já não podia
representar qualquer desao sério à autoridade real. A volta dos senhores rurais, que formavam os
centros naturais do poder econômico e social da época, reunia-se habitualmente, além dos escravos e
índios reduzidos, um grande número de agregados. Dessa população dependente é que saía o grosso dos
exércitos particulares que tornavam efetiva a autoridade do senhor e tão importante papel
desempenharam nas lutas de famílias. A própria Coroa, no início da colonização, a m de resguardar a
ocupação efetiva da terra contra o gentio inconformado, exigira dos sesmeiros um mínimo de força
armada, sob seu comando, para defesa dos núcleos coloniais.122 Também nas entradas e bandeiras
comandavam os sertanistas forças militares habilitadas para os combates com os indígenas.
Posteriormente, a sabedoria da Coroa consistirá em revestir de autoridade jurídica, principalmente
através das ordenanças, essa autoridade espontânea dos senhores de terras, pondo-a, por esse modo, a
serviço da ordem pública e dos objetivos do governo.
A Guarda Nacional será, mais tarde, uma revivescência modernizada das ordenanças. Criada em lei
de 18 de agosto de 1831, como organização permanente, tinha por missão, no resumo de Max Fleiuss,
“defender a Constituição, a liberdade, a independência e a integridade da Nação”. Consistia seu trabalho
ordinário, “dentro e fora do município, em destacamentos à disposição dos juízes de paz, criminais,
presidentes das províncias e ministro da Justiça, mediante requisição da autoridade civil. Seu serviço era
pessoal e obrigatório a todos os homens maiores de 18 anos”, com as isenções especificadas.
A Guarda Nacional fornecia destacamentos para fora dos municípios em defesa das praças, costas e fronteiras, como auxiliar do
Exército. No caso de insuciência da tropa de linha, ou da Polícia, dava o número necessário de homens para a escolta das remessas
de dinheiro ou de quaisquer efeitos pertencentes à Nação; condução de presos ou condenados; socorro aos municípios conagrados
ou em caso de incursão de malfeitores.123
Antes da instituição da Guarda Nacional e até que esta se organizasse, a lei de 6 de junho de 1831
havia criado milícias municipais e dado outras providências, com o objetivo — diz o visconde do
Uruguai — de manter a segurança pública e castigar os culpados em crimes de polícia, pois “acabava de
ter lugar a revolução de 7 de Abril e a anarquia começava a levantar o colo”. 124 A Guarda Nacional
viera, portanto, substituir “os extintos corpos de milícias dos guardas municipais e ordenanças”. 125
Depois de instituída, a lei de 10 de outubro de 1831 “criou na Corte um Corpo de Guardas Municipais a
pé e a cavalo, para manter a tranquilidade pública e auxiliar a Justiça, com vencimentos estipulados”, e
autorizou os presidentes de província, “em Conselho”, a criarem corpos iguais, quando o julgassem