LEAL, Victor Nunes. Coronelismo Enxada e Voto

sistema político, tem feição marcadamente governista. Para alcançar esse resultado, o governo estadual
teve de garantir sua posição de parte forte naquele compromisso político.
Essa ascendência dos dirigentes do Estado resulta naturalmente do fortalecimento do poder público,
mas tem sido consolidada pelo reetido emprego desse poder para ns de política partidária. A
precariedade das garantias da magistratura e do Ministério Público (ou sua ausência) e a livre
disponibilidade do aparelho policial sempre desempenharam a esse respeito saliente papel, de manifesta
inuência no falseamento do voto, e essa prática — atenuada, é certo — ainda subsiste. A utilização do
dinheiro, dos serviços e dos cargos públicos, como processo usual de ação partidária, também se tem
revelado de grande ecácia na realização dos mesmos objetivos. Finalmente, a submissão do município
foi expediente muito útil para garantir a preponderância da situação estadual em seus entendimentos
com os chefes locais. Sem receita suciente, atadas as mãos por processos variados de tutela, cerceadas
por vezes na composição do seu próprio governo, as comunas só podiam realizar qualquer coisa de
proveitoso quando tivessem o amparo do alto.
Não é, pois, de estranhar que o “coronelismo” seja um sistema político essencialmente governista.
Com a polícia no rastro, mal garantidos pela justiça precária, sem dinheiro e sem poderes para realizar os
melhoramentos locais mais urgentes, destituídos de recursos para as despesas eleitorais e não dispondo
de cargos públicos nem de empreitadas ociais para premiar os correligionários, quase nunca têm tido os
chefes municipais da oposição outra alternativa senão apoiar o governo. Como, todavia, não é possível
apagar completamente as rivalidades locais, há sempre “coronéis” oposicionistas, a quem tudo se nega e
sobre cujas cabeças desaba o poder público, manejado pelos adversários. Daí a crônica truculência da
facção local governista, acompanhada muitas vezes de represálias; daí também o favoritismo em relação
aos amigos do governo, tão pernicioso para a regularidade da administração municipal.
Dentro desse quadro, a falta de autonomia legal do município nunca chegou a ser sentida como
problema crucial, porque sempre foi compensada com uma extensa autonomia extralegal, concedida pelo
governo do Estado ao partido local de sua preferência. Essa contraprestação estadual no compromisso
“coronelista” explica, em grande parte, o apoio que os legisladores estaduais — homens em sua maioria
do interior — sempre deram aos projetos de leis atroadoras do município. Com tais medidas, só os
adversários cavam realmente prejudicados: de uma parte, a corrente local governista sempre obteria do
Estado o que reputasse indispensável e, de outra, quanto maior a dependência da comuna, tanto maiores
as probabilidades de vitória da facção situacionista nas próprias eleições municipais.
O fortalecimento do poder público não tem sido, pois, acompanhado de correspondente
enfraquecimento do “coronelismo”; tem, ao contrário, contribuído para consolidar o sistema, garantindo
aos condutores da máquina ocial do Estado quinhão mais substancioso na barganha que o congura.
Os próprios instrumentos do poder constituído é que são utilizados, paradoxalmente, para rejuvenescer,
segundo linhas partidárias, o poder privado residual dos “coronéis”, que assenta basicamente numa
estrutura agrária em fase de notória decadência.
Essa decadência é imprescindível para a compreensão do “coronelismo”, porque na medida em que
se fragmenta e dilui a inuência “natural” dos donos de terras, mais necessário se torna o apoio do
oficialismo para garantir o predomínio estável de uma corrente política local.
Nessa tentativa de conceituação do “coronelismo”, procuramos acentuar seus traços mais gerais e