Revista Elas por elas 2013

a medida protetiva e for denunciado
pode ter a prisão preventiva decretada,
mas Joana não tem coragem para fazer
isso, por medo de represálias. Mas
uma ação recente do judiciário pode
diminuir o medo de muitas mulheres.
O uso de tornozeleiras eletrônicas pode
evitar que casos como esse voltem a
acontecer.
De acordo com o juiz Relbert Verly,
os equipamentos já foram comprados e
serão utilizados em casos de reiterados
descumprimentos das medidas protetivas.
“Quando ocorrer o pedido da vítima à
polícia e ao Ministério Público e for deferida
a prisão preventiva, a Lei 12.403
prevê a aplicação de medidas cautelares
em substituição à prisão preventiva e
uma das medidas é esta: o monitoramento
do agressor com tornozeleiras eletrônicas”,
destaca o juiz. O magistrado ressalta
que as tornozeleiras só serão usadas
em substituição à prisão preventiva,
como forma de garantir o cumprimento
da medida protetiva.
“Trabalhamos com a Lei Maria da
Penha acreditando que, talvez, ela não
impeça o primeiro fato, mas se a aplicarmos
de maneira eficiente pode ser
que possamos encerrar o ciclo da violência
e esse é o principal objetivo da
lei”, enfatiza o juiz.
Outro ponto importante é marcado
pelo entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF) de que a lesão corporal é
um crime de ação pública incondicionada,
que não depende da representação
da vítima e que pode ser comunicado
por qualquer pessoa que testemunhe
a agressão. Na prática, o crime
de lesão corporal não depende mais da
representação da vítima para o prosseguimento
da ação penal. Com isso, a
mulher não pode mais retirar a queixa.
Contudo, nos crimes de ameaça, isso
ainda pode acontecer porque é condicionada
a representação da mulher.
“Não podemos ser tolerantes com
nenhuma forma de violência. Temos
que fazer valer a nossa condição de
seres humanos. As pessoas têm o diálogo
como alternativa para a solução
de conflitos. E os homens não podem
achar que a vontade deles deve prevalecer
pela força. Qualquer mulher está
sujeita a situações de violência, mas,
sem dúvida, as mulheres mais pobres
encontram outros desafios”, desabafa
a psicóloga judicial Maria Cristina.
O poder da Educação
Professores, juízes, psicólogos e, até
mesmo, as vítimas de violência concordam
em um ponto essencial: a educação
está na base da formação de
uma consciência cidadã e na construção
de valores que podem auxiliar na compreensão
das diferenças. Para a psicóloga
judicial Maria Cristina Leão, através
da educação, as pessoas aprendem noções
de igualdade e respeito ao diferente.
“Se as crianças forem educadas para
entender que existem diferenças entre
homens e mulheres, mas que seus
papéis sociais devem ser exercidos de
uma maneira igualitária, já será um
grande passo. Isso envolve os cuidados
com os filhos, responsabilidade com a
família, a casa, o trabalho. Além disso,
é necessário que uma coisa fique bem
clara: um homem não é proprietário
de uma mulher e ele não tem direito
de exigir que ela fique ao seu lado se
ela não quiser. Se as crianças entenderem
e se apropriarem desses valores,
poderemos prevenir muitas situações
de violência no futuro”, finaliza.ø
“
A lesão corporal é um
crime de ação pública
incondicionada, que não
depende da representação
da vítima
O juiz Relbert Verly explica que as
tornozeleiras serão usadas para
garantir o cumprimento das medidas
protetivas
Revista Elas por Elas - março 2013 29