sintese das diretrizes curriculares nacionais para a educacao basica

O projeto político-pedagógico: a elaboração, a avaliação e o aperfeiçoamento
O projeto político-pedagógico (PPP) da escola democrática e que avança para sua
liberdade e sua autonomia, conforme a Constituição e a LDB, sinaliza o regime de
colaboração ainda não realizado, mas vivo nos textos das leis fundamentais da educação
brasileira. O PPP é impostergável, pois segue a dinâmica do calendário escolar e impossível
de ser escrito senão pela comunidade que pretende construir uma ação curricular rigorosa e
prazerosa, um processo de ensino-aprendizagem que considere os sujeitos dessa ação e modos
de trabalho que garantam apreensões criativas do conhecimento, a par de atitudes e
compartilhamentos originais.
O PPP, como se sabe, se articula ao Plano Municipal de Educação e este aos Planos
Estaduais e Nacional. Aí reside, pois, o direito e o dever da criação conjunta desse guia do
trabalho educacional. Consideradas as perspectivas propostas nos Planos e Diretrizes, o PPP
se define dentro do seu “mundo social e geográfico”, o que vai da formação continuada dos
professores ao perfil dos estudantes; dos projetos de enriquecimento curricular às posições
metodológicas; dos critérios de organização do calendário educacional às parcerias
comunitárias; das ações interdisciplinares à clareza quanto aos processos de recuperação,
distorção idade/ano/série; do uso crítico das novas tecnologias aos cuidados com a saúde de
todos os sujeitos da escola. A rigor, trata-se de colocar o currículo em ação, como coração dos
movimentos de ensino e aprendizagem.
Em suma, as Diretrizes propõem às unidades escolares seis atitudes capazes de
garantir a autonomia escolar, a escritura de um currículo original e a demonstração de direitos
da comunidade:
a) realizar diagnóstico adequado dos sujeitos do processo educativo e seu território de
inserção;
b) desenvolver concepções de conhecimento, aprendizagem e avaliação e “encarnálas”
no PPP, com visão crítica para futuras mudanças;
c) precisar a qualidade social da educação na unidade circundada por realidade
conhecida e considerada na gestão escolar;
d) refletir criticamente sobre os resultados das avaliações externas e manifestar-se a
respeito dessas formas de avaliação como contribuição da unidade escolar;
e) trabalhar curricularmente para a garantia do acesso, permanência e superação das
reprovações;
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