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sintese das diretrizes curriculares nacionais para a educacao basica

grupos de trabalho

grupos de trabalho compostos por educadores e educandos; e participação ativa nos movimentos sociais que buscam garantir direitos. As Diretrizes (p. 38) apresentam as 5 (cinco) grandes experiências curriculares, gradativas e crescentes do Ensino Fundamental: o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a consecução plena da alfabetização, entendida tanto como performance e desempenho como apreensão do significado social e político do conhecimento de novos códigos sociais, suportes da interlocução com o mundo; a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da economia, das tecnologias, das artes e das culturas, tendo como base os direitos humanos que fundamentam a sociedade; o desenvolvimento das capacidades de observar fenômenos, compulsar dados, problematizar situações, analisar processos e funções e, portanto, conhecer por interlocução e experiência, o que leva à formação de novas atitudes e valores; e o fortalecimento dos vínculos de família, em seus variados formatos contemporâneos, dos laços de solidariedade humana e de respeito recíproco em que se assenta a vida social. O Ensino Médio é realizado em, no mínimo, 3 (três) anos e permeado pela diversidade científica, estética e das formas de trabalho. Nele, o pensamento crítico, as conexões sociais, as atitudes éticas e a autonomia intelectual já trabalhados devem se realizar plenamente. A terminalidade da Educação Básica no Ensino Médio (p. 39) tanto exige pensar que as leis maiores garantem a todos o direito a ascender a níveis contínuos e crescentes de educação, quanto precisa demonstrar o direito ao desenvolvimento profissional, à consolidação de conhecimentos e atitudes, ao aprimoramento do sujeito ético e de direitos e à compreensão vivenciada dos fundamentos científicos, tecnológicos, estéticos e linguísticos que dão suporte e apontam novos processos à sociedade. No Ensino Médio, interessa menos a grandeza qualitativa dos componentes do que suas conexões, articulações, experiências, escolhas, julgamentos, prazer de conhecer e rigor no trato do conhecimento. As modalidades da Educação Básica, como Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola e Educação a Distância são importantes o suficiente para merecerem Diretrizes específicas, algumas pela sua emergência, outras pelo esquecimento e pela invisibilidade social ou por ausência de política de governo. 12

O projeto político-pedagógico: a elaboração, a avaliação e o aperfeiçoamento O projeto político-pedagógico (PPP) da escola democrática e que avança para sua liberdade e sua autonomia, conforme a Constituição e a LDB, sinaliza o regime de colaboração ainda não realizado, mas vivo nos textos das leis fundamentais da educação brasileira. O PPP é impostergável, pois segue a dinâmica do calendário escolar e impossível de ser escrito senão pela comunidade que pretende construir uma ação curricular rigorosa e prazerosa, um processo de ensino-aprendizagem que considere os sujeitos dessa ação e modos de trabalho que garantam apreensões criativas do conhecimento, a par de atitudes e compartilhamentos originais. O PPP, como se sabe, se articula ao Plano Municipal de Educação e este aos Planos Estaduais e Nacional. Aí reside, pois, o direito e o dever da criação conjunta desse guia do trabalho educacional. Consideradas as perspectivas propostas nos Planos e Diretrizes, o PPP se define dentro do seu “mundo social e geográfico”, o que vai da formação continuada dos professores ao perfil dos estudantes; dos projetos de enriquecimento curricular às posições metodológicas; dos critérios de organização do calendário educacional às parcerias comunitárias; das ações interdisciplinares à clareza quanto aos processos de recuperação, distorção idade/ano/série; do uso crítico das novas tecnologias aos cuidados com a saúde de todos os sujeitos da escola. A rigor, trata-se de colocar o currículo em ação, como coração dos movimentos de ensino e aprendizagem. Em suma, as Diretrizes propõem às unidades escolares seis atitudes capazes de garantir a autonomia escolar, a escritura de um currículo original e a demonstração de direitos da comunidade: a) realizar diagnóstico adequado dos sujeitos do processo educativo e seu território de inserção; b) desenvolver concepções de conhecimento, aprendizagem e avaliação e “encarnálas” no PPP, com visão crítica para futuras mudanças; c) precisar a qualidade social da educação na unidade circundada por realidade conhecida e considerada na gestão escolar; d) refletir criticamente sobre os resultados das avaliações externas e manifestar-se a respeito dessas formas de avaliação como contribuição da unidade escolar; e) trabalhar curricularmente para a garantia do acesso, permanência e superação das reprovações; 13

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