sintese das diretrizes curriculares nacionais para a educacao basica

Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
Síntese elaborada pelo conselheiro Antônio Carlos Caruso Ronca
Parecer CNE/CP nº 8/2012 (Relatora: Rita Gomes do Nascimento)
Resolução CNE/CP nº 1/2012
Para Hitler e os nazistas, os homossexuais e judeus
deviam ser exterminados...
Negros são 70% das vítimas de assassinatos no Brasil,
reafirma o IPEA.
No Brasil, em 2014, quatro milhões de crianças estão fora
da escola...
A noção de direitos humanos está baseada no conceito da dignidade humana. Trata-se
de um processo em construção em que, diante das desigualdades da sociedade brasileira,
busca-se afirmar o respeito à dignidade humana como valor fundamental da organização da
sociedade.
Por se tratar de um processo em construção, em contraposição à realidade da
desigualdade, a Educação em Direitos Humanos é essencial para o avanço da construção de
um novo tecido social, ao mesmo tempo em que a educação é cada vez mais considerada
como um dos direitos humanos.
Nessa luta pela concretização de uma nova ordem social, a Educação em Direitos
Humanos tem um papel decisivo na medida em que ela auxilia no desvelamento de situações
de graves ofensas à dignidade humana e, ao mesmo tempo, objetiva formar crianças, jovens e
adultos com base no respeito e na promoção dos direitos de todas as pessoas.
Com o reconhecimento da educação como direito humano e com a definição das
Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, o Conselho Nacional de
Educação pretende contribuir para a promoção de uma cultura de direitos humanos.
Os princípios e normas regulatórias que expressam uma cultura de direitos humanos
estão presentes na legislação internacional e na brasileira. No caso brasileiro destaca-se a
explicitação desse tema na Constituição Federal de 1988 e, especificamente sobre educação,
na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).
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