sintese das diretrizes curriculares nacionais para a educacao basica

Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o Ensino Médio
Síntese elaborada pelo conselheiro José Fernandes de Lima
Parecer CNE/CEB nº 5/2011 (Relator: José Fernandes de Lima)
Resolução CNE/CEB nº 2/2012
Introdução
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, definidas pelo Parecer
CNE/CEB n o 5/2011 e pela Resolução CNE/CEB n o 2/2012, revisam o Parecer CNE/CEB nº
15/98 e a Resolução CNE/CEB nº 3/98 e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos
para orientar as políticas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios quando da oferta de Ensino Médio. A citada revisão mostrou-se necessária em
virtude das mudanças sofridas pela LDB e também para levar em consideração as novas
exigências educacionais decorrentes da aceleração da produção de conhecimentos, da
ampliação do acesso às informações, da criação de novos meios de comunicação, das
alterações do mundo do trabalho e das mudanças de interesse dos adolescentes e jovens,
sujeitos dessa etapa educacional.
As novas Diretrizes Curriculares Nacionais, construídas a partir de um grande debate
nacional, partem do princípio de que a educação é um processo de produção e socialização da
cultura da vida, no qual se constroem, se mantêm e se transformam conhecimentos e valores.
Adotada com a devida qualidade social, a educação deve contribuir para a construção do
projeto de nação.
Os objetivos da República Federativa do Brasil estão definidos no art. 3 o da
Constituição Federal, onde se lê:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e
regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.
Ainda de acordo com a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e um
dever do estado. De acordo com o art. 205, “a educação, direito de todos e dever do Estado e
da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
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