Um processo que ainda não chegou ao fim »» Margo Black, CEO da Swiss Re Brasil A abertura do mercado de resseguros era esperada desde a segunda metade dos anos 90 e algumas companhias internacionais chegaram a investir no país naquele momento, na expectativa do fim do monopólio estatal. Mas, apenas em janeiro de 2007, após discussões acaloradas a respeito do tema e certa frustração do mercado internacional pela indefinição acerca da mudança de sistema, é que foi publicada a Lei Complementar nº 126, que regulamentou a abertura do mercado de resseguros brasileiro. Alguns players internacionais decidiram imediatamente entrar no mercado local, enquanto outros, mais cautelosos, adotaram uma postura mais conservadora, aguardando o desenrolar do processo que trouxe desafios inéditos a todos os envolvidos na regulamentação e desenvolvimento do setor. Mas, passados oito anos, por que então digo que o processo não chegou ao fim? Porque embora tenha total consciência de que um mercado que ficou fechado por sete décadas não pode amadurecer de uma hora para outra, vemos que no momento em que o processo de abertura deveria começar a mostrar sinais de consolidação e amadurecimento, ainda restam discussões sobre os caminhos a serem percorridos, decorrentes da estrutura regulatória de certa forma deficiente, que ainda não permite que a capacidade total do mercado internacional seja acessada e, em contrapartida, gera custos adicionais aos envolvidos. Lembrando que, em geral, regras de resseguros muito protecionistas acabam gerando importantes travas ao desenvolvimento do setor. E, sem um mercado de resseguros competitivo e de fato aberto, os sinistros vultosos, que poderiam ser pulverizados entre os resseguradores estrangeiros de uma forma mais sustentável, acabam tendo um impacto maior na economia brasileira e no balanço das seguradoras aqui estabelecidas. A busca por um mercado desenvolvido, maduro e competitivo, num cenário global, também implica na geração de maiores eficiências técnicas e operacionais, no intercâmbio saudável de know-how e tecnologia com os players internacionais, isto é, em maiores investimentos na qualificação dos profissionais que atuam no setor. É necessário trazer incentivo para o desenvolvimento de novos produtos, para importar novas tecnologias, para a formação de profissionais especializados e capacitados para enfrentar, com uma visão mais estratégica e de longo prazo, um ciclo soft como o que estamos atravessando agora. E não podemos nos esquecer da responsabilidade social de seguradoras e resseguradoras estabelecidas no Brasil, através da criação de mecanismos de proteção financeira para as camadas menos favorecidas da população, com menor poder aquisitivo e sujeitas a enormes prejuízos pessoais e materiais em função de desastres naturais, com destaque aos alagamentos e deslizamentos de terra. A criação de tais mecanismos, que vão desde o microsseguro até soluções paramétricas mais sofisticadas, dependem de diálogos contínuos entre os setores público e privado e de uma política mais aberta por parte do governo, que permita e incentive os players internacionais a “importarem” soluções já implementadas com sucesso em outras regiões do mundo, sempre com vistas ao desenvolvimento e progresso brasileiro. 60
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