Revista Apólice #254

MEDIDAS PARA EQUILIBRAR O CENÁRIO
Com o propósito de viabilizar o equilíbrio do setor de planos
de saúde de forma a que todos os atores permaneçam no sistema
durante a crise causada pelo coronavírus, a Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS) propôs um acordo às operadoras de
planos de saúde: elas poderiam movimentar recursos provisionados
e reservas no valor de R$ 15 bilhões para viabilizar medidas necessárias
para o enfrentamento à pandemia.
Em contrapartida, as operadoras deveriam se comprometer
a: pagar em dia os profissionais e estabelecimentos de saúde de suas
redes de atendimento; renegociar contratos com beneficiários que
estivessem com dificuldades para manter o pagamento do plano; e
a manter os beneficiários no plano até 30 de junho de 2020. No dia
24 de abril terminou o prazo para envio dos termos de compromisso
assinados para a ANS, mas apenas nove operadoras encaminharam
o documento à reguladora. A Fenasaúde, que representa 16 grupos
de operadoras de seguros e planos de assistência à saúde privados,
não aderiu ao termo de compromisso, alegando que as contrapartidas
apresentadas pela ANS para o acesso aos recursos destas reservas
e provisões acabaram por tornar inviável a sua utilização, nos
moldes propostos.
Marcelo Zorzo explica que, conforme exposto pela FenaSaúde,
a Porto Seguro reconhece a dedicação e o empenho da ANS na
busca por alternativas para conciliar a adequada manutenção da
solvência das operadoras que atuam no setor com as demandas
que a pandemia causada pelo coronavírus exige mas, “assim como
as demais operadoras associadas, avaliamos a proposta e nossas capacidades
e ações para este momento de pandemia, e optamos por
manter as atuais práticas”.
Roberto Ranieri diz que a Plena não aderiu ao termo, pois a
empresa não viu vantagem na liberação pontual dos recursos. “Seria
uma concessão, mas que deveríamos reconstituir o fundo logo após
a pandemia”.
“A ANS divulgou o Termo de Compromisso que dispõe sobre
as contrapartidas que as operadoras de planos de saúde terão
de assumir para terem direito a movimentar os recursos das
reservas técnicas para uso em ações de combate à Covid-19. O
documento foi aprovado em caráter voluntário, porém poucas
operadoras aderiram, por considerarem inviáveis as condições
propostas”, declara a corretora Luciana Soares, enfatizando que o
setor de saúde suplementar é norteado por regras básicas, como
mutualismo, sinistralidade, cumprimento de contratos firmados
entre outras regras.
Para a corretora, diante do cenário atual, é necessária uma
análise mais criteriosa das consequências destas decisões para o
sistema. “A ANS não apresentou soluções de grande impacto e aplicabilidade
para o enfrentamento dessa crise, porém destaco como
válidas as deliberações de telessaúde, cobertura de exames para a
Covid-19, alterações dos prazos de atendimento com ênfase nos casos
de Covid-19”, diz.
“Devido à crise causada pela pandemia da Covid-19, a ANS
aumentou os prazos máximos de atendimento por parte dos planos
de saúde. Porém, os prazos para atendimento de urgência e
SÓCRATES DE FREITAS, da Viacorp
emergência continuam sendo de 24 horas.
Inclusive, há decisões judiciais em alguns
estados, no sentido de que pacientes
com suspeita de Coronavírus devem
ser tratados como caso de emergência e
não precisam cumprir prazo de carência
maior do que 24 horas para receber atendimento
e tratamento adequado”, ressalta
Juliane Monteiro.
“Temos excelentes operadoras e
seguradoras no mercado, algumas são
grandes corporações mas, no momento
atual, elas estão mais criteriosas, principalmente
nos contratos coletivos por
adesão, por conta da Lei 9656/98 que
estabelece nos casos de urgência e emergência
o prazo máximo de 24 horas de
carência”, completa Luciana. “Essa é a carência
máxima para um beneficiário suspeito
ou portador da Covid-19 ter cobertura
hospitalar, o que pode elevar o custo
médico da operadora, inviabilizando o
sistema”, analisa.
Roberto Ranieri defende que a Plena
Saúde tem centros médicos, prontos
socorros e hospitais para suportar um aumento
da carteira de até 100%. “Estamos
muito tranquilos quanto a esse incremento
de demanda”.
À nossa reportagem, a Agência
respondeu em caráter institucional: “A
ANS está alinhada com as autoridades
de saúde do país para colaborar da forma
mais efetiva possível no combate ao coronavírus.
Todas as medidas implementadas
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