revista do - Ibrac
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SUPLEMENTO ELETRÔNICO DA REVISTA DO IBRAC ANO 1 NÚMERO 4<br />
RELATÓRIO DO 2º ENCONTRO DE ESTRATÉGIA NACIONAL<br />
DE COMBATE A CARTÉIS<br />
Foi realiza<strong>do</strong> em Brasília, nos dias 10 e 11 de junho, o 2º Encontro de Estratégia Nacional<br />
de Combate a Cartéis. Participaram <strong>do</strong> evento representantes <strong>do</strong> Ministério Público e <strong>do</strong><br />
Ministério da Justiça.<br />
Foram tema <strong>do</strong> evento a investigação e combate aos cartéis em licitações, lembra<strong>do</strong> devi<strong>do</strong><br />
à proximidade da Copa <strong>do</strong> Mun<strong>do</strong> de 2014 e das Olimpíadas de 2016, e foram lança<strong>do</strong>s o<br />
Programa "Jogan<strong>do</strong> Limpo" e o "Selo de Combate a Cartéis".<br />
O relatório <strong>do</strong> evento (a seguir) foi disponibiliza<strong>do</strong> pelos Procura<strong>do</strong>res de Justiça Eval<strong>do</strong><br />
Borges Rodrigues da Costa, Coordena<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Centro de Apoio Operacional das Promotorias<br />
de Justiça Criminais, e Antônio Siufi Neto, Coordena<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Centro de Apoio Operacionais<br />
das Promotorias de Justiça <strong>do</strong> Patrimônio Público e Social, e os Promotores de Justiça<br />
Jiskia Sandri Trentin e Helton Fonseca Bernardes, <strong>do</strong> GAECO.<br />
RELATÓRIO<br />
2º Encontro Nacional de Combate a Cartéis<br />
10 e 11 de junho de 2010<br />
Tema <strong>do</strong> ano: Combate a cartéis em licitações públicas<br />
DIA 10/6/2010<br />
9h - abertura:<br />
AUGUSTO ROSSINI – Presidente da Associação Nacional <strong>do</strong> Ministério Público Criminal<br />
- MPCRIM<br />
GERCINO GERSON GOMES NETO – Presidente <strong>do</strong> Grupo Nacional de Combate às<br />
Organizações Criminosas<br />
LUIZ FERNANDO CORRÊA – Diretor Geral <strong>do</strong> Departamento de Polícia Federall<br />
MARIANA TAVARES DE ARAÚJO – Secretária de Direito Econômico - MJ<br />
9h30 – assinatura da Portaria de Criação <strong>do</strong> Conselho Permanente<br />
9h45 – PAINEL 1: Repressão a cartéis: recentes avanços na esfera administrativa e criminal<br />
1ª palestra:<br />
EXPERIÊNCIA DAS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS<br />
Por MARIANA TAVARES DE ARAÚJO, Secretária de Direito Econômico - MJ<br />
� - A competição é saudável. Quan<strong>do</strong> ela não existe, além <strong>do</strong> sobrepreço, causa prejuízo<br />
ao Esta<strong>do</strong>;<br />
� - Cartel é crime desde 1990 (Lei 8.137/90) – com pena de 2 a 5 anos de reclusão, além<br />
da infração administrativa;<br />
� - A partir de 2003 passou-se a priorizar o combate à cartéis, haven<strong>do</strong> a aproximação<br />
ou parceria da esfera administrativa com a criminal.<br />
� - Principal técnica investigativa de cartel é o acor<strong>do</strong> de leniência, espécie de delação<br />
premiada – delação concorrencial;<br />
� - O Brasil faz parte, há dez anos, de uma rede virtual de autoridades que defendem a<br />
concorrência, a International Competition Network (ICN). Uma pesquisa realizada<br />
com 46 países pela ICN demonstrou que há vários países que estão criminalizan<strong>do</strong> a<br />
conduta <strong>do</strong> cartel e outros que estão com projetos de lei em andamento;<br />
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