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SUPLEMENTO ELETRÔNICO DA REVISTA DO IBRAC ANO 1 NÚMERO 4
pode gerar um problema de desabastecimento na cidade. Em Florianópolis isso
ocorreu, culminando na revogação dessa medida pela autoridade judicial;
� Relatórios de acompanhamento do mercado de combustíveis;
� Preços de produtores e importadores de derivados de petróleo;
� Preços de distribuição de produtos asfálticos;
� Preços ao consumidor consolidados – GLP;
� Levantamento de preços e de margens de comercialização de combustíveis;
� Fornecimento de informações referentes a preços;
3ª palestra:
OPERAÇÃO CHAMA AZUL,
Por MARIANA CAVALCANTI DE SOUSA e PAULO HENRIQUE FERRAZ LIMA,
Delegados de Polícia Federal
� A investigação começou a partir da ANP e da SDE: constataram que na cidade de
Campina Grande havia uma grande concentração de valores fixados, colocando o
mesmo preço de mercado no gás e um constante aumento;
� No início, era R$ 28,00, quando da deflagração já estava a R$ 38,00, em cinco meses
de investigação;
� Os cartelistas chegaram a comentar por telefone que aumentariam o valor para R$
42,00, pois o consumidor precisa do
� produto e não vai voltar a cozinhar em fogão à lenha;
� Articulação econômica entre eles era tão grande, a ponto de que o revendedor que não
aceitasse fazer esse acordo, os
� cartelistas paravam seus caminhões defronte da venda do que não aceitou, com
cartazes e faixas de venda do produto de
� valor bem mais baixo, forçando o que não aderisse a sair do mercado;
� O revendedor autorizado da ANP pode adquirir o gás de qualquer distribuidora;
� As distribuidoras também estavam envolvidas, pois não aceitavam vender para quem
não tivesse pactuando o preço;
� Produto homogêneo ou similar: todo o gás era fornecido pela petrobrás;
� Com a formação do cartel, independentemente da quantidade de envasilhamento;
� Técnicas: interceptação e vigilância; não conseguiram interceptação ambiental com o
Poder Judiciário (JUIZ SUBSTITUTO); a busca complementou e em breve estarão
sendo denunciados;
� Os cartelistas combinavam os preços e havia um encarregado de fiscalizar o
cumprimento do acordo;
4ª palestra:
UM CASO DE SUCESSO: A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO CARTEL EM
GUAPORÉ-RS E POSTERIOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO DOS
DANOS CAUSADOS PELO CARTEL,
Por ALEXANDRE SALIM, Promotor de Justiça do MPRSl
� Guaporé – cidade de 20.000 habitantes – cidade pequena;
� Foi instaurado um inquérito civil – há dez anos;
� Não havia como se adquirir o combustível de outro lugar;
� Quais os elementos mínimos para poder pedir uma interceptação? Passaram a colher
notas fiscais de todos os postos de combustível de Guaporé e das cidades vizinhas e de
um sem número de postos de Porto Alegre;
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