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SUPLEMENTO ELETRÔNICO DA REVISTA DO IBRAC ANO 1 NÚMERO 4
� - Esses indícios estão em documentos públicos e precisam ser sistematicamente
analisados para serem encontrados;
� - CARTEL É CRIME ORGANIZADO. Ponto crítico: acesso a dados sobre licitações,
principalmente estaduais. Relevância da parceria com controle interno dos Estados,
tribunais de contas estaduais e tribunais de contas municipais;
� - Formar banco de dados das licitações: obter informações relevantes (IN TCU n.
62/2010);
� - Analisar sinais de alerta de cartéis: se necessário, analisar conjunto de licitações para
detectar padrões suspeitos;
� - Sistemas de informações e de cruzamento de dados: softwares- tipo I2 - para
visualizar relação entre sócios, estatísticas de participação de empresas e possibilitar
maior sucesso nas decisões judiciais de medidas cautelares, do tipo interceptação
telefônica e busca e apreensão;
� - Adotar DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA:
se não pegar o cartel, pega por falsidade ideológica;
� - AÇÕES PREVENTIVAS: cursos para secretarias de obras e comissões de licitações,
ensinando como desenhar licitações mais competitivas e detectar conluios;
distribuição de material sobre preenção e repressão a cartéis em licitações: cartilhas,
diretrizes OCDE, sinais de alerta; campanha “Jogando limpo”; deixar os cartelistas
saberem da união que existe entre os órgãos que combatem o cartel;
2ª palestra:
OS BENEFÍCIOS DA COOPERAÇÃO,
Por PAULO ROBERTO GALVÃO DE CARVALHO, Procurador da República do
MPFDF
� - Jogos Panamericanos - superfaturamento: ausência total da transparência dos
recursos; não houve qualquer tipo de atuação conjunta entre os órgãos fiscalizadores;
TCU foi barrado de entrar em uma obra, ao argumento de que não se tratava de verba
federal;
� - Mudança: cooperação entre órgãos de colaboração;
� - Pilares da copa do mundo: portos, aeroportos, estádios (arenas) e obras de
mobilidade urbana;
� - Divisão de tarefas entre os cooperados: (1) o Tribunal de Contas se encarregará de
fiscalizar os portos e aeroportos; (2) CGU – estádios, arenas e obras de mobilidade
urbana; (3) MPF e SDE – editais de licitação; (4) na cooperação, é preciso ter contato
com os MPEs;
� - Atuação importante do Ministério Público Estadual é a possibilidade de chegar
perante a Caixa e o BNDS e recomendar ou sugerir que retenham os financiamentos
ou suspendam até que as irregularidades sejam resolvidas; já ocorreu atuação conjunta
entre MPF e MPE nesse sentido;
� - Nos EUA, grande parte das investigações que culminou em condenação de
cartelistas começou a partir de investigações de corrupção, e não do cartel em si;
3ª palestra:
EXPERIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Por LEANDRO SILVA NAVEGA, Promotor de Justiça do RJ
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