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Advir • dezembro de 2020 • 24
Pensar a universidade pública brasileira passa necessariamente pelaanálise de suas atividades principais, o Ensino, a Pesquisa e a Extensão,que são consideradas atividades-fim. Tais atividades pressupõemuma relação entre as três categorias funcionais (docentes, discentes etécnico-administrativos) de forma a garantir a qualidade e a excelênciado propósito da universidade em si. Não obstante a isso, as atividadesconsideradas meio, durante muito tempo, não foram vistas desta forma,e sim como parte importante do propósito das instituições públicasde ensino superior. Ao longo dos anos, foi-se construindo a ideiade separação entre as atividades da universidade,em aquelas que seriam relacionadas diretamenteao sentido da instituição e aquelasque eram consideradas “meio” para a realizaçãoda missão institucional.A terceirizaçãoé um processoque tem iníciono final dosanos de 1960,com asmudançassociais etrabalhistasNa Uerj, não foi diferente. Até os anos de1990, atividades como a faxina, a manutenção,a segurança patrimonial e a jardinagem, porexemplo, formavam parte da carreira dos técnicose, assim, eram consideradas parte da universidadee do seu quadro de servidores. Naquelaépoca, a falta de concursos para as atividadesconsideradas como meio serviu de combustívelpara alimentar uma visão de que eranecessário terceirizar esses serviços. Foi um processoque se desenvolveu aos poucos. Inicialmente,separou-se esses servidores do resto, colocando-os no mesmogrupo do plano de carreira dos técnico-administrativos. Em seguida,possibilitou-se a contratação de empresas de serviços privados para oHospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), e, paulatinamente, todaa parte da carreira dos técnico-administrativos agrupada em atividadeschamadas “de base”, ou seja, consideradas meio, foi terceirizada.A terceirização é um processo que tem início no final dos anos de1960, com as mudanças sociais e trabalhistas vividas pelo mundo. Achamada reestruturação produtiva, em termos de terceirização, foi umapolítica empresarial para dividir os trabalhadores, enfraquecendo suacapacidade de organização sindical e desresponsabilizando as empresasprincipais das obrigações impostas pela legislação trabalhista. Aburla à legislação vigente é uma das principais características da modalidadede trabalho terceirizada. Além disso, a terceirização vem garantindoa transferência de recursos públicos para a iniciativa privada,ao passo que confere volumes gigantescos de capital para essas empresas,que, por fim, acabam por não repassar aos seus funcionários, alémde se desresponsabilizarem quando algum direito trabalhista é desrespeitado.No caso das universidades, a figura jurídica da responsabili-Advir • dezembro de 2020 • 25
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