Diagrama 10

50
SAMA2020
Espaço Óbito
A Humanização da
Administração Pública
Ground zero – O impacto
O conceito base do Espaço Óbito surge pela
primeira vez no âmbito dos programas
Justiça + Próxima e Simplex 2017, em
resposta às necessidades manifestadas por
vários cidadãos: um projeto que encerrasse
um modelo de atendimento integrado da
Administração Pública (AP), mais próximo e
mais humano.
Recordo-me perfeitamente da primeira
abordagem à ideia, aquando de uma ação para
apresentação do conceito, promovida pelo MJ
– GSEJ e pelo LabX da AMA, em que estavam
presentes representantes institucionais e
técnicos das entidades que se pretendiam
envolver no projeto: Instituto dos Registos
e do Notariado, Autoridade Tributária,
Instituto da Segurança Social, Caixa Geral de
Aposentações, ADSE e Banco de Portugal.
Recordo-me da estupefação e descrédito
revelados pelas expressões faciais da
generalidade dos interlocutores presentes,
do sorriso complacente e paternalista que
trocámos entre nós, técnicos de uma AP
espartilhada por natureza e com estreitos
canais comunicantes, sob rígidas regras de
não ingerência, hermeticamente fechados
nos parâmetros de intervenção singular –
convictos de que naquela disciplina de limites
residia a ordem superior de toda a intervenção
do Estado.
Disseram-nos que se pretendia, num
momento especialmente fragilizante da
existência humana, a integração numa
única frente de atendimento de todos os
serviços públicos e privados, com os quais
se impõe a interação dos cidadãos aquando
do evento óbito, ou seja, num balcão único,
sem indexação específica a um organismo
concreto do Estado, os utentes poderiam dar
entrada, direta ou indiretamente, de todos os
pedidos e documentação necessários para o
cumprimento das suas obrigações e acesso aos
seus direitos aquando da morte de um familiar
ou pessoa próxima.
Admito que a reação primeira e imediata,
penso que transversal a todos os presentes,
foi a de que estávamos perante um lirismo
ideológico, sem qualquer possibilidade de
tradução na realidade da AP, presente ou
futura.
Secretamente, ocorreu-nos ainda que, para
além de lírica, era uma ideia potencialmente
perigosa, porquanto desafiante das firmes
«baias» da AP e da ordem coerente e
confortável desta definição milenar – cada
um de nós sabia o que fazia e como o fazer e
nenhum outro organismo poderia fazer o que
fazíamos, sem incorrer em esbulho violento
e grosseiro das competências alheias, com
consequentes erros técnicos de gravidade
incalculável.
Para piorar o estado de pânico generalizado
dos técnicos presentes, o projeto inicial
seria desenvolvido e posteriormente
acompanhado por um novo organismo, um
laboratório alojado na estrutura da AMA,
cuja label de apresentação era «metodologia
de experimentação». Uma equipa muito
jovem, onde borbulhavam ideias, iniciativas
e dinâmicas, num frenesim criativo a que
assistíamos num silêncio estupefacto e
descrente.
LabX: «les enfants terribles» – A metodologia
da experimentação
O projeto fundava-se na pretensão de uma
resposta única e agregada do Estado e dos