NOTAS Foto: divulgação RS REDUZ ICMS PARA MDP O governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou o decreto nº 57.162, de 31 de agosto de 2023, que concede redução de 5% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para fabricantes de MDP até o dia 31 de março de 2025. Com isso, o imposto agora fica em 7%, beneficiando fornecedores e indústrias que produzem móveis. Isso foi possível devido ao apoio da Movergs (Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul) e do Sicom Lagoa Vermelha (Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Lagoa Vermelha). O fornecedor tem ganho direto, de acordo com o que ele tem no mark up (maior mark up = mais ganho). Eles podem manter sua margem, dando desconto de 5,38% a 6% no preço, sendo que 5,38% considera apenas ICMS, PIS e COFINS, enquanto 6,02% considera além dos impostos citados, outros 9% de custos variáveis (frete, comissão e outros). Importante lembrar que o ganho reduz um pouco devido à alteração da lei, que tira o ICMS da base do PIS/ COFINS. Confira o texto oficial do decreto número 57.162: Com fundamento no disposto no art. 31, § 8º, I, “a”, da Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, fica introduzida a seguinte alteração no regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto número 37.699, de 26 de agosto de 1997: Alteração número 6168 - No Apêndice II, Seção V, o item VI passa a vigorar com a seguinte redação: Saídas, até 31 de março de 2025, de painéis de partículas de madeira - MDP, classificados nos códigos 4410.11.10 e 4410.11.29, da NBM/SHNCM, e de painéis de média densidade - MDF, classificados na posição 4411, exceto no código 4411.13.91, da NBM/SH-NCM, de produção própria, destinados a fabricante de móveis e de esquadrias de madeira, cuja atividade principal esteja enquadrada nos códigos 1622-6/02 e 3101-2/00 da CNAE, e de pisos laminados, classificados nos códigos 4410.11.21 e 4411.13.91, da NBM/SH-NCM 14 referenciaindustrial.com.br OUTUBRO 2023
77 ANOS PARCEIRA DO SETOR MADEIREIRO! PLAINA MOLDUREIRA Advance Plus 200 Opção de painel elétrico com comando touch screen Velocidade de avanço de até 60m/min Mesa de entrada em ferro fundido comando CLP Tecnologia Smart machine Acompanhe toda a produção da máquina na palma da sua mão! www.omil.com.br +55 (47) 3357-8300 | +55 (47) 99167-7145 vendas@omil.com.br