Candidatura Reserva da Biosfera - Santana Madeira Biosfera

(1995) Decreto Legislativo Regional n.º 12/95/M, de 24 de Junho - Plano de
Ordenamento do Território na Região Autónoma da Madeira (POTRAM)alterado pelo
Decreto Legislativo Regional n.º 9/97/M, de 18 de Julho
(1997) Decreto Legislativo Regional n.º 11/97/M, de 30 de Junho – Cria a Reserva
Natural do Sítio da Rocha do Navio
(1997) Resolução do Conselho de Governo nº 1149/97 - Plano Regional da Política do
Ambiente (PRPA)
(1998) Decreto Legislativo Regional n.º 18/98/M - Estabelece medidas de prevenção
contra incêndios florestais
(2002) Decreto Legislativo Regional n.º 17/2002/M, de 29 de Agosto - Plano de
Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira (POT)
(2002) Resolução do Conselho do Governo n.º1468/2002, de 2 de Dezembro - Plano de
Política Energética da Região Autónoma da Madeira
(2004) Resolução do Governo Regional da Madeira n.º 1/2004/M, de 26 de Março –
Ratificação do Plano Director Municipal (PDM) de Santana
(2004) Decreto Legislativo Regional n.º 24/2004/M, de 20 de Agosto – Estabelece o
regime de conservação do Património Geológico
(2006) Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º
10/2006/M, de 30 de Maio - Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região
Autónoma da Madeira (PDES) 2007-2013
(2008) Decreto Legislativo Regional n.º 35/2008/M – Estabelece o regime de protecção
dos recursos naturais e florestais e revoga os Decretos Legislativos Regionais n.ºs
7/88/M, de 6 de Junho, e 21/88/M, de 1 de Setembro, que estabelecem o regime
silvopastoril e regulam a protecção dos recursos florestais, respectivamente.
(2008) Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M – estabelece o regime jurídico dos
instrumentos de gestão territorial (RJIGT)
Application of Santana, Madeira to Biosphere Reserve – UNESCO - MAB 169