Candidatura Reserva da Biosfera - Santana Madeira Biosfera

19.2.3. European Diplomas
Fisheries
(1998) Regulamento (CE) n.º 850/98 do Conselho de 30 de Março de 1998 –
Conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de
protecção dos juvenis de organismos marinhos.
(2003) Regulamento (CE) n.° 2328/2003 - Estabelece o regime de compensação dos
custos suplementares em relação ao escoamento de determinados produtos da pesca
dos Açores, Madeira, ilhas Canárias e dos departamentos franceses da Guiana e
Reunião
Environmental conservation
(1979) Directiva n.º 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril – Relativa à conservação das
aves selvagens (Directiva Aves).
(1991) Directiva n.º 91/244/CEE da Comissão, de 6 de Março – Altera a Directiva
79/409/ CEE do Conselho, relativa a conservação das aves selvagens (Directiva Aves).
(1991) Directiva n.º 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro - Relativa à protecção
das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.
(1992) Directiva n.º 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio – Relativa à preservação dos
habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (Directiva Habitats).
(1994) Directiva 94/24/CE do Conselho, de 8 de Junho - Altera o anexo II da Directiva
79/409/CEE, relativa à conservação das aves selvagens (Directiva Aves).
(1997) Directiva 97/62/CE do Conselho, de 27 de Outubro – Relativa à adaptação ao
progresso científico e técnico da Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats
naturais e da fauna e da flora selvagens (Directiva Habitats).
(1997) Directiva n.º 97/49/CE da Comissão, de 29 de Junho – Altera a Directiva 79/409/
CEE do Conselho, relativa a conservação das aves selvagens (Directiva Aves).
(2002) Decisão da Comissão 2002/11/CE de 28 de Dezembro – Adopta a lista dos Sítios
de Importância Comunitária para a região biogeográfica macaronésica, nos termos da
Directiva 92/43/CEE do Conselho.
172 Application of Santana, Madeira to Biosphere Reserve – UNESCO - MAB