RELATÓRIO AZUL 1996 - Marcos Rolim

Relatório Azul 1996Página18A audiência deliberou, ainda, que o trabalho deverá ser desenvolvido em três eixos:repressão aos abusadores, recuperação das vítimas e prevenção das causas. A coordenaçãoficará ao cargo do Centro de Apoio das Promotorias da Infância e da Juventude.Em outubro do mesmo ano, foi realizada outra audiência para tratar do tema, com umpainel interdisciplinar intitulado “O Abuso Sexual Praticado Contra Criança e Adolescente -Dificuldades Enfrentadas no Trato da Questão”.Fim dos anúncios de exploraçãosexual infanto-juvenil na RBSEm 18 de abril de 1996, a CCDH recebeu denúncia de exploração sexual de crianças nocentro de Porto Alegre, através de casa noturna que publicou anúncio em um jornal, com a fotode uma adolescente, prometendo “Sexo com mais prazer”.A CCDH oficiou ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar de Porto Alegre sobre adenúncia.O Conselho Tutelar informou que foram tomadas providências sobre a denúncia pelaCoordenação da “Campanha pelo Fim da Violência e Exploração Sexual de Crianças eAdolescentes”, da qual os Conselhos Tutelares fazem parte, e que foi feita uma representaçãoao Ministério Público contra a Rede Brasil Sul de Comunicações (RBS), que publicou o anúncio.A Coordenadoria das Promotorias da Infância e da Juventude informou que já haviainstaurado o expediente administrativo nº 053/92, para apurar publicação de anúncios deprostituição nos classificados do jornal Zero Hora, a partir do qual estabeleceu termo deajustamento entre a RBS e o Ministério Público - Coordenadoria das Promotorias da Infância eda Juventude, pelo qual passariam os anúncios a restringirem-se conforme os seguintescritérios:“1. RETRANCA “Acompanhantes”: somente serão aceitas fotos de rosto e colo (seio não).Esta decisão deverá ser rigorosamente seguida. Não serão aceitas fotos de corpo inteiro. Éabsolutamente proibida a veiculação de anúncios que citem menores de dezoito anos de idade.Tanto para solicitação, quanto para oferecimento de serviços.2. RETRANCA “Recados”: não serão aceitos anúncios com telefone ou endereço,somente com caixa ZH. Para agências de namoro serão aceitos telefones, desde que sejaentregue documentação confirmando ser pessoa jurídica (CGC e documento de identidade dapessoa que solicitou o anúncio).3. RETRANCA “Tele-Sexo”: foto somente de rosto e colo (como no primeiro caso). Deveráconstar o valor da ligação por minuto. Não poderá ser veiculado anúncio onde não conste aproibição para menores de idade.4. RETRANCA “Outras funções”: é absolutamente necessário especificar qual a funçãoque está sendo oferecida. Não será aceito anúncio sem especificação.5. RETRANCA “Massagistas Terapêuticas”: não será permitida a veiculação de anúnciosde massagens especiais nesta retranca.A RBS comprometeu-se a publicar, no Jornal Zero Hora e no Jornal Pioneiro, nas ediçõesde anúncios classificados, especificamente no compartimento atinente à publicidade relativa aserviços de atividades sexuais, seja por via telefônica ou por qualquer outra, mensagempublicitária que será aposta na primeira folha, alto da página e à direita, com ampla visibilidade eentendimento, cujo conteúdo esclarecerá que aqueles serviços são contra-indicados paraadolescentes ou crianças, bem como, no caso de serviços por telefone, que o consumidor tem apossibilidade de bloquear o aparelho, indicando qual a maneira e a via hábil para tanto.(...)Fica cominada uma multa diária de 5.000 UFIRs ou de índice que venha a substituir este,por publicação que desatenda ao presente compromisso.”Segundo o Ministério Público, este compromisso passou a vigorar desde 15 de setembrode 1996, data a partir da qual os anúncios são precedidos de advertência quanto à inadequaçãodos produtos e serviços a crianças e adolescentes.Direito à informação