RELATÓRIO AZUL 1996 - Marcos Rolim

Relatório Azul 1996Página24A CCDH recebeu relatório das atividades do Juizado da Infância e da Juventude daComarca de São Leopoldo, referente aos processos ajuizados de janeiro a outubro de 1996. Deum total de 283 adolescentes com processo por ato infracional, apenas 7% reincidiram. Aescolaridade dessa população situa-se, predominantemente, na faixa da 4ª a 7ª série do 1º grau(57%). A ampla maioria não declarou ou demonstrou evidência de problemas com drogas (89%).As drogas mais utilizadas são a cocaína, a maconha e a cola, sendo que 92% dos pais e 94%das mães apresentam problemas de drogadição. O álcool é a droga mais consumida pelos pais(52%) e mães (31%) dos jovens infratores. As idades dos jovens com processo de ato infracionalestão predominantemente situadas na faixa dos 15 aos 17 anos.A média da renda familiar desses adolescentes, em São Leopoldo, é de R$ 745. O mesmorelatório informa uma renda média mensal de R$ 537 para as famílias que ingressam nojudiciário através de processos cíveis (adoção, tutela, guarda, pátrio poder, etc.). Estes dadoscontribuem para a constatação de que os jovens autores de atos infracionais nem sempre sãooriundos das camadas mais empobrecidas da população.Programa de Atendimento a AdolescentesAutores de Ato Infracional da FebemA Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem) é o órgão governamentalresponsável pelo atendimento a adolescentes autores de ato infracional em cumprimento demedida sócio educativa com privação ou restrição de liberdade (ECA e Resolução nº 01/94 doCedica). Esse trabalho vem sendo realizado, na atual administração, numa perspectiva deadequação ao ECA, ou seja: buscando uma reformulação na organização e na postura dainstituição, através de programas de capacitação profissional e de descentralização doatendimento.A contenção de liberdade, a partir do ECA, deve ser medida extrema e, tanto quantopossível, aplicada àqueles adolescentes autores de infrações violentas contra a vida. Presumese,assim, que esta população atendida atualmente pela Febem seja restrita e específica, nãoabrangendo jovens autores de infrações leves ou menos violentas. Por esse motivo, alega ainstituição que um dos itens necessariamente priorizados é a segurança.Dados apresentados à CCDH sobre a realidade institucional demonstram que a maioriados 480 adolescentes internos está na faixa etária entre 16 e 19 anos (84,2%), sendo que osdelitos mais freqüentes cometidos por essa população são contra o patrimônio (65,4%), sendo26,5% furto qualificado e 22,5% assalto à mão armada. O delito de homicídio aparece emterceiro lugar, representando 14,6% das infrações. Os dados informam, ainda, que a grandemaioria (457) dos jovens está internada em Porto Alegre, sendo 26 do sexo feminino. Dessesjovens, 90 estão em regime de semi-liberdade.O relatório anual da Febem informa que em 1996 as unidades de internação masculinanão sofreram alterações significativas em suas estruturas físicas, continuando completamenteinadequadas. O “Programa de Regionalização do Atendimento aos Adolescentes Infratores”entrou em fase de execução, sendo que as obras dos prédios de Porto Alegre, Santa Maria eCaxias do Sul têm sua conclusão prevista para junho de 1997. O atendimento à populaçãofeminina manteve seu nível de qualidade que, segundo o relatório, é referência nacional.Em fevereiro de 1996, 116 monitores e 10 auxiliares de enfermagem foram contratadosemergencialmente e distribuídos entre as unidades de adolescentes e outras casas da Febem.O Programa de ‘‘Capacitação Funcional Continuada”, segundo o relatório, iniciou suasatividades em maio, em nível gerencial, e em setembro, para a totalidade dos 480 trabalhadoresdo Programa de Atendimento de Adolescentes Autores de Ato Infracional.Instituto Juvenil MasculinoEm janeiro de 1996, a CCDH recebeu denúncia da mãe de um adolescente interno noInstituto Juvenil Masculino (IJM), de que seu filho não estava estudando e não recebiaatendimento médico, enquanto ela era submetida a revista íntima sempre que ia visitá-lo, alémde não ser avisada das audiências no Juizado da Infância e da Juventude (JIJ). Denunciou,