Di.rio fim-de-semana 4876 : Plano 56 : 1 : P.gina 1 - Económico - Sapo

42 Diário Económico Sábado 24 Abril 2010
FINANÇAS
Mais de metade dos
investidores não vai
pagar mais-valias
60% dos negócios em bolsa são feitos por estrangeiros. A maioria
do capital das cotadas também está nas mãos de entidades isentas.
Marta Reis
e Tiago Figueiredo Silva
marta.reis@economico.pt
O agravamento da tributação das
mais-valias mobiliárias para
20% poderá não ter um impacto
muito significativo para o Estado
em termos de arrecadação de receita,
já que abrangerá menos de
metade dos investidores da bolsa
nacional.
Isto porque há regimes de excepção
fiscais, que deixam de
fora sociedades gestoras de participações
sociais (SGPS) e investidores
estrangeiros.
O Económico analisou dois indicadores
que evidenciam o impacto
reduzido que a medida poderá
vir a ter: o número de ordens
de não residentes recebidas pelos
intermediários portugueses e a
estrutura accionista (participações
qualificadas) das empresas
doPSI20.Eaconclusãoéclara:
estrangeiros e SGPS dominam a
bolsa e estes não são abrangidos
pelas novas regras de tributação.
Os investidores não residentes
foram responsáveis, em Fevereiro,
por 60,3% do total das ordens
recebidas pelos intermediários
financeiros, um valor superior ao
acumulado nos primeiros dois
meses do ano e que foi de 53,4%.
Estes dados, divulgados mensalmente
pela CMVM, mostram
ainda valores idênticos se foram
consideradas apenas as ordens
sobre acções; em Fevereiro equivaleram
a 63% do total e nos primeiros
dois meses 55%. Para
evitar a dupla tributação, os investidores
não residentes são tributados,
quando tal é exigido, no
seu país de origem.
“É uma medida com mais alcance
político do que com materialidade
orçamental. É isso que
torna a lei difícil de entender, até
pelos sinais penalizadores do investimento
a longo prazo que
emana”, refere Filipe Garcia, economista
da IMF - Informação de
Mercados Financeiros. E salienta
que se trata de uma medida que
visa as mais-valias “com todo e
qualquer investimento mobiliário,
cotado em bolsa ou não”.
Analisando as estruturas accionistas
das 20 cotadas do índice
de referência da bolsa portuguesa,
conclui-se que, em média,
60% do capital equivalente à
capitalização bolsista do PSI 20 é
detido por entidades estrangeiras
e SGPS. Ou seja, entidades
que não estão abrangidas por
esta nova taxa. Por outro lado,
estão também isentas de pagamento
as mais-valias anuais de
até 500 euros, o que poderá deixar
de fora desta tributação alguns
pequenos investidores.
Como lembra Pedro Lino,
CEO da corretora Dif Broker, “é
normal os grandes grupos terem
estruturas de optimização fiscal
em todos os países, não sendo
Portugal uma excepção, assim
como terem importantes accionistas
estrangeiros, tais como
fundos de investimento”.
Quanto aos restantes investidores,
“é difícil antecipar o resultado
final”, mas se essa percentagem
[de cerca de 40%] “equivaler
aumasaídadeinvestidoresdevi-
PESO NA CAPITALIZAÇÃO
Peso da participação de SGPS e
estrangeiros é, em média, de 60%.
Empresa Peso
Altri 27%
BES 57%
BCP 32%
BPI 73%
Brisa 73%
Cimpor 61%
EDP 53%
EDP Renováveis 78%
Galp Energia 74%
Inapa 33%
Jerónimo Martins 66%
Mota Engil 57%
Portucel 77%
Portugal Telecom 36%
REN 89%
Semapa 56%
Sonae SGPS 55%
Sonaecom 77%
Sonae Indústria 51%
Zon Multimédia 39%
TOTAL 60%
Fonte: Bloomberg / Sites e relatórios e contas 2009 das
empresas.
do ao novo regime de tributação é
mau para a bolsa, mas é bom para
o Estado em termos de receita”,
refere Pedro Pintassilgo, gestor de
activos da F&C.
Penaliza pequenos investidores
e investimento de longo prazo
Apesar de considerarem que,
tendo em conta esses investidores
e a retroactividade da lei, o
agravamento da tributação poderá
trazer uma receita razoável
ao Estado, os quatro agentes do
mercado ouvidos pelo Económico
destacam sobretudo o efeito
penalizador para a bolsa portuguesa.
Assim como o sinal contraditório
que dá ao mercado.
“É incompreensível que o
Estado promova a dispersão de
capital de empresas na bolsa e as
privatizações e que, paralelamente,
avance com esta medida,
porque vai penalizar os pequenos
investidores residentes”,
afirmou Samuel Fernandes
de Almeida, sócio da Miranda.
Já Pedro Lino refere as privatizações
como uma das razões que
poderão justificar estar por detrás
da aplicação desta medida já
este ano. Para o CEO da Dif
Broker, “esta lei lança as bases
para a tributação no âmbito do
vasto plano de privatizações
aprovado, 32 empresas, quase
dez vezes mais das que entraram
em bolsa nos últimos 10 anos”.
Onovoregimedetributação
põe um fim à isenção para as
mais-valias realizadas com acções
detidas há mais de 12 meses
e alarga o âmbito dos valores
mobiliários tributados.
Filipe Garcia diz que são “sinais
de desincentivo ao investimentodemédioalongoprazo”,
que considera errados, criticando
ainda a “alteração das regras a
meio do jogo”. Isto porque o novo
regime, como anunciou o próprio
ministro das Finanças, Fernando
Teixeira dos Santos, será aplicado
às mais-valias realizadas a partir
de 1 de Janeiro deste ano.
Esta retroactividade foi já criticada
por alguns especialistas,
que consideram que a mesma
poderá ser inconstitucional. ■
VENTOS DE PORTUGAL SOPRAM COM MAIS FORÇA NAS MÃOS
Nova lei ameaçada
As dúvidas são muitas, mas,
no mínimo há o risco de a lei ser
considerada inconstitucional.
Vítor Costa
vitor.costa@economica.pt
Aotercriadoumregimedetributação
que incide sobre o saldo entre
mais e menos-valias geradas desde 1
de Janeiro de 2010, o Governo pode
ter aprovado uma lei retroactiva, e
como tal inconstitucional, ou, pelo
menos, há o perigo de essa lei poder
vir a ser considerada como tal, segundo
os fiscalistas contactados pelo
DiárioEconómico.
A Constituição não deixa dúvidas
ao determinar que “ninguém
pode ser obrigado a pagar impostos
(…) que tenham natureza re-
troactiva”. A dúvida que se levantaéadesabersealeiaprovadana
quinta-feira em Conselho de Ministros
é, ou não, retroactiva.
O ministro das Finanças garantiu
que não, e que a nova legislação
é apenas retrospectiva, ou
seja, contempla o passado, mas
não modifica factos passados.
Uma interpretação que resulta do
facto de o IRS ser um imposto
anual, em que não se tributa individualmente
cada uma das realidades
ocorridas ao longo do ano,
mas o seu conjunto. Ou seja, a tributação
das mais-valias teria
sempre de abranger todo o ano.
“Percebe-se que o Governo mediu
bem o risco de introduzir uma
tributação de efeitos substancialmente
retroactivos. Ao tributar o