Di.rio fim-de-semana 4876 : Plano 56 : 1 : P.gina 1 - Económico - Sapo

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42 Diário Económico Sábado 24 Abril 2010 FINANÇAS Mais de metade dos investidores não vai pagar mais-valias 60% dos negócios em bolsa são feitos por estrangeiros. A maioria do capital das cotadas também está nas mãos de entidades isentas. Marta Reis e Tiago Figueiredo Silva marta.reis@economico.pt O agravamento da tributação das mais-valias mobiliárias para 20% poderá não ter um impacto muito significativo para o Estado em termos de arrecadação de receita, já que abrangerá menos de metade dos investidores da bolsa nacional. Isto porque há regimes de excepção fiscais, que deixam de fora sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) e investidores estrangeiros. O Económico analisou dois indicadores que evidenciam o impacto reduzido que a medida poderá vir a ter: o número de ordens de não residentes recebidas pelos intermediários portugueses e a estrutura accionista (participações qualificadas) das empresas doPSI20.Eaconclusãoéclara: estrangeiros e SGPS dominam a bolsa e estes não são abrangidos pelas novas regras de tributação. Os investidores não residentes foram responsáveis, em Fevereiro, por 60,3% do total das ordens recebidas pelos intermediários financeiros, um valor superior ao acumulado nos primeiros dois meses do ano e que foi de 53,4%. Estes dados, divulgados mensalmente pela CMVM, mostram ainda valores idênticos se foram consideradas apenas as ordens sobre acções; em Fevereiro equivaleram a 63% do total e nos primeiros dois meses 55%. Para evitar a dupla tributação, os investidores não residentes são tributados, quando tal é exigido, no seu país de origem. “É uma medida com mais alcance político do que com materialidade orçamental. É isso que torna a lei difícil de entender, até pelos sinais penalizadores do investimento a longo prazo que emana”, refere Filipe Garcia, economista da IMF - Informação de Mercados Financeiros. E salienta que se trata de uma medida que visa as mais-valias “com todo e qualquer investimento mobiliário, cotado em bolsa ou não”. Analisando as estruturas accionistas das 20 cotadas do índice de referência da bolsa portuguesa, conclui-se que, em média, 60% do capital equivalente à capitalização bolsista do PSI 20 é detido por entidades estrangeiras e SGPS. Ou seja, entidades que não estão abrangidas por esta nova taxa. Por outro lado, estão também isentas de pagamento as mais-valias anuais de até 500 euros, o que poderá deixar de fora desta tributação alguns pequenos investidores. Como lembra Pedro Lino, CEO da corretora Dif Broker, “é normal os grandes grupos terem estruturas de optimização fiscal em todos os países, não sendo Portugal uma excepção, assim como terem importantes accionistas estrangeiros, tais como fundos de investimento”. Quanto aos restantes investidores, “é difícil antecipar o resultado final”, mas se essa percentagem [de cerca de 40%] “equivaler aumasaídadeinvestidoresdevi- PESO NA CAPITALIZAÇÃO Peso da participação de SGPS e estrangeiros é, em média, de 60%. Empresa Peso Altri 27% BES 57% BCP 32% BPI 73% Brisa 73% Cimpor 61% EDP 53% EDP Renováveis 78% Galp Energia 74% Inapa 33% Jerónimo Martins 66% Mota Engil 57% Portucel 77% Portugal Telecom 36% REN 89% Semapa 56% Sonae SGPS 55% Sonaecom 77% Sonae Indústria 51% Zon Multimédia 39% TOTAL 60% Fonte: Bloomberg / Sites e relatórios e contas 2009 das empresas. do ao novo regime de tributação é mau para a bolsa, mas é bom para o Estado em termos de receita”, refere Pedro Pintassilgo, gestor de activos da F&C. Penaliza pequenos investidores e investimento de longo prazo Apesar de considerarem que, tendo em conta esses investidores e a retroactividade da lei, o agravamento da tributação poderá trazer uma receita razoável ao Estado, os quatro agentes do mercado ouvidos pelo Económico destacam sobretudo o efeito penalizador para a bolsa portuguesa. Assim como o sinal contraditório que dá ao mercado. “É incompreensível que o Estado promova a dispersão de capital de empresas na bolsa e as privatizações e que, paralelamente, avance com esta medida, porque vai penalizar os pequenos investidores residentes”, afirmou Samuel Fernandes de Almeida, sócio da Miranda. Já Pedro Lino refere as privatizações como uma das razões que poderão justificar estar por detrás da aplicação desta medida já este ano. Para o CEO da Dif Broker, “esta lei lança as bases para a tributação no âmbito do vasto plano de privatizações aprovado, 32 empresas, quase dez vezes mais das que entraram em bolsa nos últimos 10 anos”. Onovoregimedetributação põe um fim à isenção para as mais-valias realizadas com acções detidas há mais de 12 meses e alarga o âmbito dos valores mobiliários tributados. Filipe Garcia diz que são “sinais de desincentivo ao investimentodemédioalongoprazo”, que considera errados, criticando ainda a “alteração das regras a meio do jogo”. Isto porque o novo regime, como anunciou o próprio ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, será aplicado às mais-valias realizadas a partir de 1 de Janeiro deste ano. Esta retroactividade foi já criticada por alguns especialistas, que consideram que a mesma poderá ser inconstitucional. ■ VENTOS DE PORTUGAL SOPRAM COM MAIS FORÇA NAS MÃOS Nova lei ameaçada As dúvidas são muitas, mas, no mínimo há o risco de a lei ser considerada inconstitucional. Vítor Costa vitor.costa@economica.pt Aotercriadoumregimedetributação que incide sobre o saldo entre mais e menos-valias geradas desde 1 de Janeiro de 2010, o Governo pode ter aprovado uma lei retroactiva, e como tal inconstitucional, ou, pelo menos, há o perigo de essa lei poder vir a ser considerada como tal, segundo os fiscalistas contactados pelo DiárioEconómico. A Constituição não deixa dúvidas ao determinar que “ninguém pode ser obrigado a pagar impostos (…) que tenham natureza retroactiva”. A dúvida que se levantaéadesabersealeiaprovadana quinta-feira em Conselho de Ministros é, ou não, retroactiva. O ministro das Finanças garantiu que não, e que a nova legislação é apenas retrospectiva, ou seja, contempla o passado, mas não modifica factos passados. Uma interpretação que resulta do facto de o IRS ser um imposto anual, em que não se tributa individualmente cada uma das realidades ocorridas ao longo do ano, mas o seu conjunto. Ou seja, a tributação das mais-valias teria sempre de abranger todo o ano. “Percebe-se que o Governo mediu bem o risco de introduzir uma tributação de efeitos substancialmente retroactivos. Ao tributar o
DE ESTRANGEIROS Associação pede ajuda de Cavaco nas mais-valias A Associação de Investidores e Analistas Técnicos dos Mercados de Capitais (ATM) enviou uma carta ao Presidente da República a pedir que se “solicite apreciação da constitucionalidade” da Proposta de Lei para a tributação das mais-valias mobiliárias. A ATM pede ainda que seja analisada a tributação dos dividendos, já que, considera, são uma “forma de dupla tributação”, de acordo com a missiva a que o Diário Económico teve acesso. Liderada por uma mulher portuguesa, Ana Maria Fernandes, a EDP Renováveis conta com uma estrutura accionista maioritariamente controlada por espanhóis. Além da sucursal em Espanha da EDP, que controla 62% do capital, a eólica é ainda detida em 15,51% pela Hidroeléctrica del Cantábrico. Contas feiras, aEDPRenováveissurge como uma das cotadas do PSI 20 cujo capital mais está nas mãos de estrangeiros. Na análise entre a capitalização bolsista e valor controlado pelos seus dois accionistas de referência, o peso vindo de Espanha no capital da eólica é de 78%. de inconstitucionalidade Para Jaime Esteves, aproposta do Governo é claramente inconstitucional. Um lapso que o fiscalista ainda espera ver corrigido. saldo anual das mais e menos-valias, em vez das mais-valias isoladas, consegue evitar uma retroactividade formal ou aparente”, sublinha o fiscalista Manuel Anselmo Torres, adiantando que o Governo conta ainda “com a ajuda do Tribunal Constitucional, que em matéria fiscal normalmente não vai além das aparências”. Actualmentealeijáprevêparaas acçõesdetidaspormenosde12meses,queosaldoentreasmaisemenos-valias sejam tributado a uma taxa de 10%. Na prática, os contribuintes nesta situação têm, no momento em que entregam a sua declaração de IRS, de apresentar o anexo referente às maisvalias e declarar o saldo obtido ao longo de cada ano. Com a João Paulo Dias nova lei, a intenção é a mesma. Mas a controvérsia mantémse. António Carlos Santos, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, considera que, no mínimo, o risco de a lei vir a ser considerada inconstitucional, existe. Já Jaime Esteves, da PriceWaterhouseCoopers, é mais taxativo: “é claramente retroactiva, viola as expectativas dos transmitentes e a segurança do comércio jurídico, sendo assim inequivocamente inconstitucional”. Este especialista em fiscalidade considera mesmo queatributaçãoapartirde1de Janeiroéum“lapso”queespera ver corrigido. Entre as dúvidas, no limite, caberá ao Tribunal Constitucional decidir. ■ Sábado 24 Abril 2010 Diário Económico 43 Saiba o que vai mudar com as novas regras A taxa de 20% será aplicada às mais-valias mobiliárias apuradas desde o arranque do ano. Tiago Figueiredo Silva tiago.silva@economico.pt O Governo deu esta quinta-feiraotirodepartidaparaaimplementação de uma das mais polémicas medidas previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). As maisvalias bolsistas vão ser tributadas já este ano com uma taxa de 20% e a base de tributação seráosaldoentreasmaiseas menos- valias. A aprovação do diploma, que seguirá agora para a Assembleia da República, representa um aumento da penalização para os investidores nacionais e acautela os não residentes, ao manter o regime de isenção. 1 COMO FUNCIONA O ACTUAL REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MAIS-VALIAS BOLSISTAS? Actualmente, as mais-valias conseguidas com a venda de acções está sujeita a uma taxa de 10%, quando detidas há menos de um ano. Se detidas há mais estão isentas de tributação. 2 QUAIS SÃO AS ALTERAÇÕES QUE O GOVERNO APROVOU? São duas as alterações: extinguir a isenção para as acções detidas há mais de um ano e agravar a taxa de tributação de 10 para 20%. A base de tributação será o saldo entre as mais e as menosvalias e, deste modo, as maisvalias apuradas desde o início desteano-aindaantesdeamedida estar em vigor - já vão ser tributadas com a nova taxa. Mantém-se o regime de não taxar os investidores não residentes e cria-se um regime de isenção para as mais-valias inferiores a 500 euros anuais. 3 QUANDO É QUE A MEDIDA EN- TRAEMVIGOR? A medida fiscal foi aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros e seguirá agora para a Assembleia da República, onde será apresentada e onde o Governo deverá enfrentar a oposição do PSD depois do seu líder, Pedro Passos Coelho, ter considerado inaceitável tributar esta área em mais de 15%. 4 QUAL O PERFIL DE INVESTI- DOR QUE SAI MAIS PENALIZA- DO COM AS NOVAS REGRAS? Os investidores que seguem uma estratégia de investimento centrada no longo prazo são dos mais penalizados. Em sentido inverso, alguns pequenos investidores podem ser beneficiados, uma vez que as maisvalias mobiliárias anuais inferiores a 500 euros ficam isentas de qualquer tributação, pelo que todos os euros contabilizados até esse montante não estão sujeitos à aplicação da taxa de 20%. No caso de haver 1.000 euros em mais-valias mobiliárias, os primeiros 500 euros não serão tributados. 5 COMO FUNCIONA O NOVO REGIME PARA INVESTIDORES NÃO RESIDENTES? A proposta aprovada de tributação de mais-valias mobiliárias deixa de fora os ganhos encaixados pelos investidores que tenham residência fora de Portugal. Deste modo, um investidor residente no outro lado da fronteira que realize ganhos com a venda de acções será tributado apenas com a taxa de Espanha. ■ No diploma aprovado na quinta-feira, o Governo decidiu manter o regime de não taxar os investidores não residentes. + - x : Use a nova calculadora do Económico para saber quanto vai pagar em impostos sobre mais-valias. Veja em www.economico.pt
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