Editorial - Esaf - Ministério da Fazenda
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Documento<br />
Procuradores aprovam em Ouro Preto<br />
diretrizes para proteção do<br />
PATRIMôNIO CULTURAL<br />
R<br />
FOTO EUGÊNIO FERRAZ<br />
epresentantes do <strong>Ministério</strong> Público Federal e estaduais, de órgãos públicos vinculados à<br />
proteção do patrimônio cultural e <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de civil reunidos em Ouro Preto, nos dias 11, 12 e<br />
13 de março de2009, no IV Encontro Nacional do <strong>Ministério</strong> Público de Defesa do Patrimônio<br />
Cultural, aprovaram documento de 77 itens programáticos relacionados à proteção do patrimônio<br />
cultural brasileiro, bem como uma Carta de intenções em defesa desse patrimônio.<br />
O documento final traça ver<strong>da</strong>deiro roteiro <strong>da</strong>s ações a serem empreendi<strong>da</strong>s para a proteção<br />
do patrimônio cultural, além de definir uma série de conceitos a serem observados, entre os quais<br />
o de que qualquer discussão sobre o patrimônio cultural “deve envolver a participação popular,<br />
porque o patrimônio cultural não é mais restrito aos bens alusivos ao Estado, às elites, à história<br />
dos vencedores, mas também envolve a história dos menos favorecidos, dos homens comuns” e<br />
o de que “somente podem ser considera<strong>da</strong>s e protegi<strong>da</strong>s como patrimônio cultural imaterial as<br />
práticas compatíveis com os direitos humanos, de acordo com as normativas internacionais”.<br />
A Carta de Ouro Preto, aprova<strong>da</strong> ao final do encontro, estabelece princípios e objetivos para<br />
o <strong>Ministério</strong> Público Brasileiro. Eis a íntegra:<br />
<br />
CECO/Casa dos Contos - Maio de 2009 - 49