Editorial - Esaf - Ministério da Fazenda

Restauração
Por Beatriz Coelho (*)
Desde 1742 que,
em gestos isolados,
personagens da vida
pública brasileira
defendiam os nossos
monumentos e já se
manifestavam sobre
a necessidade de
medidas de proteção
ao patrimônio
histórico e artístico
do país. Em outras
palavras, lutavam
pela preservação da
memória nacional.
Quase cem anos mais
tarde, na Bahia, em
1824, e pouco depois
em Pernambuco,
eram tomadas
iniciativas efetivas
para proteção aos
acervos históricos, com
leis que criaram as
Inspetorias Estaduais
de Monumentos
Nacionais.
6 - CECO/Casa dos Contos - Maio de 2009
S omente a partir de 1920,
no entanto, começaram a surgir
anteprojetos de leis nacionais
visando à defesa de nosso acervo
cultural. Vários motivos, como
choques entre os seus conteúdos,
a Constituição e o Código Civil
da época, além de mudanças de
governo, influíram para que essas
medidas não se concretizassem.
A primeira lei federal sobre
o assunto foi o decreto de 1933
que tornou Ouro Preto monumento
nacional. A Constituição de 1937
estabeleceu que “os monumentos
históricos, artísticos e naturais,
Conceito ampliado
O Artigo 1º do Decreto-lei nº 25 diz:
assim como paisagens particularmente
dotadas pela natureza, gozam
de proteção e dos cuidados
especiais da Nação, dos Estados
e dos Municípios.”
Em janeiro desse mesmo ano
era criado o Serviço do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional
(Sphan) e, em 30 de novembro,
foi finalmente promulgado o Decreto-lei
no 25, que organizou a
proteção do patrimônio histórico
e artístico nacional. O Brasil foi,
assim, o primeiro país da América
Latina a organizar as medidas de
defesa do seu patrimônio.
“Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto
de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja
de interesse público, quer por seu excepcional valor arqueológico
ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.”
Cinquenta e um anos depois, a Constituição de 1988, em seu
artigo 216, ampliou o conceito de patrimônio ao definir que “Constituem
patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de
referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos
formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as
formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as
criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos,
documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações
artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor
histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico,
ecológico e científico.”