TECNOLOGIAS PARA O MANEJO DE RESÍDUOS NA PRODUÇÃO ...

e) fazer fogo, por qualquer modo, em floresta e demais formas de vegetação, sem tomar
as precauções adequadas;
f) fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas
florestas e demais formas de vegetação;
g) impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação;
h) ...*
i) transportar ou guardar madeiras, lenha, carvão e outros produtos procedentes de
florestas, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento,
outorgada pela autoridade competente;
j) ...*
l) ...*
m) soltar animais ou não tomar precauções necessárias para que o animal de sua
propriedade não penetre em florestas sujeitas a regime especial;
n) ...*
o) extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente,
sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer outra espécie de minerais;
p) Vetado;
q) transformar madeiras de lei em carvão, inclusive para qualquer efeito industrial, sem
licença da autoridade competente.
*(foram suprimidas as alíneas que não se referiam à áreas florestais)
8.6. Conclusão
O uso da terra para atender as necessidades do homem, dentro das normas
ambientais, isto é, que garantam a perpetuação da qualidade e da quantidade de água,
aliados aos valores ecológicos, com a manutenção da biodiversidade, além dos valores
estéticos (beleza) da paisagem (Lima & Zakia, 2000), devem nortear o manejo dos recursos
naturais nas microbacias e deveriam ter prioridade em termos de alocação de recursos para
pesquisas na área ambiental e de projetos que proponham ações diretas nas propriedades.
Observando-se o manejo das bacias hidrográficas nota-se que, ao longo do tempo,
não houve uma preocupação com a conservação dos rios e nascentes, de forma a se ter
uma exploração sustentável. Sempre houve a falsa idéia de que as águas de rios e
nascentes jamais se esgotariam e, por isso, podiam ser exploradas cada vez mais. Este foi
o comportamento geral na geração passada, porém na virada do milênio já se podia
observar a perda de qualidade ambiental das bacias hidrográficas. Para reverter esta
situação há necessidade de se manejar as bacia hidrográficas de forma a se obter a
preservação das matas ciliares e a melhoria da qualidade e da quantidade das águas (Lima
& Zakia, 2000).
Há necessidade de se incluir a recuperação das matas ciliares no planejamento
regional, além de se inserir temas sobre a dependência das espécies, inclusive a humana,
de água de boa qualidade e de um ambiente equilibrado e preservado, nos conteúdos das
disciplinas escolares. Nesses conteúdos escolares, em áreas onde já houve degradação
das áreas ciliares, também devem ser ensinadas as alternativas de recuperação e não só
ser apresentado o problema da necessidade de se recuperar, mas executar ações práticas,
com plantios onde for necessário, ensinando ao aluno a interação com a comunidade,
saindo da teoria e indo para a prática.
Agradeço ao Engenheiro Florestal Dr. Antonio Aparecido Carpanezzi, Pesquisador
da Embrapa Florestas (carpa@cnpf.embrapa.br) pela contribuição na redação e correção do
texto relativo aos “Principais sistemas e práticas da recuperação florestal”.
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