Esta tese teve como objectivos: • O estudo comparativo entre os diferentes testes rápidos, disponíveis no mercado português, destinados a controlar a qualidade dos óleos nos estabelecimentos de restauração e as metodologias analíticas oficiais; • A avaliação da qualidade dos óleos de fritura, num estabelecimento de restauração colectiva, do Instituto Técnico de Alimentação Humana (ITAU); • A validação do plano HACCP, para a etapa da fritura dos alimentos; • A verificação do cumprimento da legislação em relação aos óleos de fritura. Parte teórica 12
2. SIST<strong>EM</strong>A HACCP O ITAU presta serviços, diariamente, em mais de 700 refeitórios, espalhados por todo o país (incluindo Açores e Madeira) e serve refeições em diversas colectividades: escolas, empresas, hospitais, estabelecimentos prisionais, instituições de solidariedade social, universidades, etc. Devido à publicação do Decreto-Lei n.° 67/98, de 18 de Março, que estabelece as normas gerais de higiene a que devem estar sujeitos os géneros alimentícios, o ITAU implementou, em todos os estabelecimentos de restauração onde presta serviço, o sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo (conhecido pela sigla inglesa HACCP - Hazard Analysis and Critical Control Point). O HACCP é um sistema que começou a ser aplicado pela Agência Espacial Norte Americana (NASA) nos anos 60, como forma de assegurar que todos os géneros alimentícios ingeridos pela tripulação estavam isentos de agentes patogénicos susceptíveis de causar doença nos astronautas, durante as viagens espaciais. Este sistema foi desenvolvido pela empresa norte-americana Pillsbury Company, em parceria com o exército e a NASA (WHO, 1997; Baptista e Antunes, 2005). O sistema HACCP foi apresentado pela primeira vez em 1971, numa conferência sobre segurança alimentar, tendo sido publicado o primeiro documento com a técnica em detalhe em 1973 (Baptista e Antunes, 2005). A Comissão do Codex Alimentarius incorporou as "Directrizes para aplicação do Sistema HACCP" em 1993 (WHO/FAO, 1993) e, no mesmo ano, a União Europeia harmonizou as normas gerais aplicadas aos géneros alimentícios, integrando os princípios do sistema HACCP, através da adopção da Directiva n.° 93/43/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1993, transposta para a legislação Portuguesa pelo Decreto-Lei n.° 67/98, de 18 de Março. Este sistema consiste numa abordagem sistemática, baseada em princípios e conceitos preventivos, permitindo identificar pontos ou etapas onde se podem controlar os perigos e, consequentemente, controlar o processo de produção através da aplicação de medidas que permitam assegurar a inocuidade dos alimentos (Baptista e Antunes, 2005). A implementação prática do sistema HACCP baseia-se em 7 princípios fundamentais e 12 passos (WHO/FAO, 1993; WHO, 1997; Baptista e Antunes, 2005). 2.1. Princípios do HACCP Princípio 1 - Análise de Perigos Consiste na identificação dos principais perigos associados a todas as etapas do processamento alimentar, desde as matérias-primas até ao consumidor final. Os perigos podem ser químicos, físicos ou microbiológicos e definem-se como qualquer agente químico, físico ou biológico, presente nos alimentos, com potencial nocivo para a Saúde (WHO/FAO, 1993; WHO, 1997; Baptista e Antunes, 2005). Princípio 2 - Determinação dos pontos críticos de controlo (PCC) Os PCC podem ser controlados para eliminar o perigo ou minimizar a probabilidade da sua ocorrência (Baptista e Antunes, 2005). Como exemplo, apresenta-se o caso da implementação do HACCP no Hospital Geral de Santo António (HGSA), cujo serviço de alimentação foi certificado em 2004, pela APCER, segundo Parte teórica 13