Vamos ubuntar? Um convite para cultivar a paz; Coleção abrindo ...

compromete a ressarcir os danos (quando isto é possível) – ou prestar serviços comunitários, ou
assumir de alguma outra forma sua responsabilidade. Os membros da família e da comunidade se
comprometem a apoiar o ofensor em seu empenho para mudar de comportamento. O mediador
redige um acordo que é assinado por todos os envolvidos, e o poder judiciário verifica se o acordo
está sendo cumprido.
Aplicação: A justiça restaurativa em suas diferentes formas já foi implementada nos Estados
Unidos, Canadá, Nova Zelândia, Grã-Bretanha, Alemanha, no Brasil e em muitos outros países.
Inicialmente apenas para casos de infrações menos graves no âmbito da justiça da infância e da
juventude, hoje já existem projetos-piloto em que ela vem sendo aplicada a casos de violência grave
entre adultos. Os chamados círculos restaurativos acontecem também em escolas, onde servem para
dirimir problemas entre alunos ou no âmbito das famílias. Em março de 2005, o Ministério Público,
em parceria com o Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas iniciou a implementação
do projeto no Brasil, apoiando iniciativas em Brasília (com adultos) e em Porto Alegre, RS, e em São
Caetano do Sul (na área da infância e juventude). Em 2006 iniciaram-se os projetos-piloto para a
área da infância e da juventude em São Paulo, na região de Heliópolis e em Guarulhos, com o apoio
da Secretaria da Educação, que implantou o Projeto Justiça e Educação: parceria pela cidadania
nas escolas estaduais de 5ª a 8ª série nessas localidades. Também em Recife, PE, e em Belo Horizonte,
MG já existem núcleos de justiça restaurativa em funcionamento.
Referências
Vamos Ubuntar?
EDUCADORES PARA A PAZ. Portal. Disponível em: .
INSTITUTO PRÁTICAS RESTAURATIVAS. Justiça para o século XXI. Disponível em:
ZEHR, H. Trocando as lentes: um novo foco sobre crime e justiça. São Paulo: Palas Athena
Editora, 2008.
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