ACTA N.º 7/2011 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29-03-2011

CÂMARA MUNICIPAL
Acta n.º 7 da Reunião Ordinária de 29-03-2011
Intervenção do Turismo - PIT 1, no valor de 825.000,00 €. A verba do QREN -
Quadro de Referência Estratégico Nacional garante o financiamento total desta
intervenção, bem como, da instalação do mercado provisório que irá funcionar, um
pouco por opção dos utentes, no parque de estacionamento junto à Câmara
Municipal.----------------------------------------------------------------------
Quanto ao Regulamento dos Mercados Municipais não foi feita nenhuma alteração,
pois se tivesse sido feita alguma alteração ao regulamento ter-se-ia acautelado
a questão do mercado provisório e dos custos que podem advir.-------------------
Lembrou que em Janeiro, a Câmara Municipal deu nota que era necessário fazer uma
reestruturação neste edifício dado que a Direcção-Geral de Finanças recuou na
pretensão de lá instalar a sua repartição única, implicando também o recuo do
Gabinete de Modernização Administrativa, o espaço vai ficar vocacionado para
actividades ligadas ao turismo e apoio ao comércio.-----------------------------
Indicou que provavelmente na próxima reunião o projecto será apresentado à
Câmara Municipal e o concurso lançado na primeira semana de Maio. Em final de
Setembro ou início de Outubro as obras iniciar-se-ão. A notícia de domingo
precipitou esta sua intervenção dado que a novidade foi-lhe dada sexta-feira à
noite, o que considerou ser uma feliz coincidência. A Câmara Municipal já tem o
financiamento deste investimento 100% garantido. O mercado provisório já tem
definido o local onde irá ser instalado, bem como, já estão definidas as
intervenções necessárias e os projectos da especialidade a ser ultimados, pelo
que dentro de 15 dias será presente a reunião de Câmara.------------------------
Acrescentou, ainda, que esta intervenção, para além das garantias que já tem,
terá garantias acrescidas da parte da Câmara Municipal, no bom cumprimento das
linhas de financiamento exequíveis. Pensa que o processo inicial está concluído
com as garantias que são possíveis.---------------------------------------------
Uma questão que pode legitimamente suscitar alguma preocupação relaciona-se com
o financiamento que cobria e é necessário para garantir a taxa de esforço, sendo
que, esta neste momento já está garantida. Todavia, dada a delicadeza do
processo é evidente que essa verba também pode ser acautelada para garantir
quaisquer pagamentos intercalares.----------------------------------------------
O Vereador Daniel Santos, recordou que em 1999 aquando das anteriores obras de
reabilitação do Mercado Municipal Eng.º Silva, que o processo foi conduzido com
base num diálogo constante com os seus concessionários, o que considera de
elevada importância pois quanto menos dúvidas houver acerca do desenvolvimento
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